Pg. 1268. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/10/2017
igual prazo ao exequente para impugnação". E só pode estar tratando da prescrição intercorrente, vez que o limite para a sua alegação na fase de conhecimento, segundo a jurisprudência predominante, é
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Ficam as partes cientes do seguinte despacho proferido nos autos eletrônicos: I- Esgotados os meios para prosseguimento eficaz da execução, a mesma foi sobrestada e - inertes a parte interessada,
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11.280/ 2006. III- Outrossim, a Súmula nº 114 do c. TST, que entende pela inaplicabilidade da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, é de novembro de 1980, com última revisão em março de
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bem como nas Súmulas nºs 150 e 327, do STF, declaro a prescrição intercorrente da execução neste processo e extingo a execução. VI- Com relação às custas processuais, ante o baixo valor,
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quase 12 (doze) anos, sem nenhum interesse manifestado pela parte credora ao longo desse período. Inclusive, neste interregno, os autos principais foram retirados em carga, sem qualquer manifestação
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nº 11.051/2004, em seu § 4º, determina: "(...) Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício,
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VII- Intimem-se e, após o decurso dos prazos e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente. Processo Nº RTOrd-0041800-14.1997.5.09.0656 Processo Nº
Pg. 1275. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/10/2017
Região. Processo Nº RTOrd-0044800-46.2002.5.09.0656 Processo Nº RTOrd-00448/2002-656-09-00.8 Autor Vanderlei da Silva Advogado(a) Marcus Vinicius Xavier da Silva(OAB: 24947/PR) Réu Metrokoleta
Pg. 1277. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/10/2017
procurações, despachos, decisões, acórdãos, cálculo de liquidação. Processo Nº RTOrd-0047000-55.2004.5.09.0656 Processo Nº RTOrd-00470/2004-656-09-00.0 Autor Fabiola Ribeiro Advogado(a) Olindo de
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Intimado(s)/Citado(s): - Ana Lucia Bonfim - Ana Lucia Bonfim [ME] - Eliane Farconelis dos Santos Prazo: 5 dia(s). Ficam as partes cientes do seguinte despacho proferido nos autos eletrônicos: Vistos
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