Pg. 1356. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/10/2017
VII- Intimem-se e, após o decurso dos prazos e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Processo Nº RTOrd-0051800-24.2007.5.09.0656 Processo Nº RTOrd-00518/2007-656-09-00.2 Autor
Pg. 2359. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/10/2017
subsidiária não diz respeito a vínculo de emprego, mas tão somente a sua responsabilidade patrimonial como beneficiário dos serviços prestados. A disposição do inciso IV da Súmula nº 331 do TST só
Pg. 2362. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/10/2017
de emprego, mas tão somente a sua responsabilidade patrimonial como beneficiário dos serviços prestados. Ressalto que a decisão proferida pelo Plenário do STF no julgamento da Ação Declaratória de
Pg. 2371. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/10/2017
obrigação e os valores pleiteados, sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de multa do art. 467 da CLT. Deverá a 1ª Reclamada comprovar que efetuou os depósitos do FGTS relativos a todo o período
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 206043620165040405
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020604-36.2016.5.04.0405 (RO) RECORRENTE: W.C.A. SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. RECORRIDO: RITA
Pg. 3186. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/10/2017
Reclamada: MAPA SERVICE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA - ME Data e horário do julgamento: 09 de outubro de 2017 às 17h56min S E N T E N Ç A I-RELATÓRIO Relatório dispensado, conforme artigo
Pg. 3192. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/10/2017
seguintes parâmetros: a evolução salarial ; a base de cálculo na forma da Súmula 264 do C. TST, o divisor (220); as horas extras apuradas no módulo diário não deverão ser repetidas no módulo semanal;
Pg. 3197. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/10/2017
trabalhador a situações repetitivas e prolongadas de humilhação e constrangimento, durante o exercício de suas funções. Pressupõe condutas abusivas, através de gestos, palavras, comportamentos e
Pg. 3211. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/10/2017
de livre associação e sindicalização, constitucionalmente assegurado, e, portanto, nulas, sendo passíveis de devolução, por via própria, os respectivos valores eventualmente descontados". Ademais, o
Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 11652820165070026
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0001165-28.2016.5.07.0026 (RO) RECORRENTE: MUNICIPIO DE TARRAFAS RECORRIDA: ALBENIZA OLIVEIRA
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