Pg. 660. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/10/2017
Obviamente, por pertencer o reclamante a categoria diferenciada, não se lhe aplica os ajustes coletivos dos metalúrgicos, impondo-se que sejam resguardados os seus direitos previstos em lei. A lei
Pg. 5391. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/10/2017
Habituais as horas extras, estas deverão refletir nos DSR's, e com estes em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários e depósitos de FGTS com a multa de 40%. Deverão ser deduzidos os
Pg. 5407. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/10/2017
obra, em tercerirização lícita, incide a hipótese de responsabilidade subsidiária, nos termos da Súmula 331 do C.TST. Deduções Defiro a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos
Pg. 5427. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/10/2017
Descontos - COMAP Relata a autora que iniciou os préstimos na reclamada em 02.8.1976 e foi dispensada em 11.12.2012. Informa que foi instituído um plano de previdência complementar pela segunda
Pg. 5429. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/10/2017
Jornada Aduz a reclamante que trabalhava de segunda-feira a domingo em escala de revezamento 6x2, das 17h00 às 23h00, com intervalo de 15 minutos para alimentação. Relata que não era respeitada a
Pg. 5434. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/10/2017
passou a ser Gerente Pessoa Jurídica, gerenciando carteira de clientes, negociava taxas sem autorização de superior, detinha alçada de até R$ 30.000,00 reais, entre outras atribuições. De acordo com
Pg. 5460. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/10/2017
adimplemento das verbas contratuais pela empregadora (devedora principal), declara-se a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços (inciso IV e V da Súmula citada), quanto às obrigações de
Pg. 5478. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/10/2017
vigência dos instrumentos colacionados; d) jornada de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h30min, com 1 hora de intervalo; e) remuneração global, com os reajustes deferidos e evolução salarial; f)
Inteiro Teor. : 6773320175200008
, da Lei nº 5.584 /1970, no que pertine a arguição de violação à matéria constitucional, ainda que em via transversa..., vazado nos seguintes termos, in verbis : " Sentença proferida em instância única, nos termos do art. 2º, § 3º e 4º , da Lei... - adequação, tempestividade (aferida à luz do que consta do documento r...
Inteiro Teor. : RTOrd 11042220165210013
, defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 5584/70, e art. 4º da Lei... 1.060/50, com redação dada pela Lei 7510/86, e art. 790, §3º, da CLT.. DISPOSITIVO Ante todo o exposto, nos autos..., nos termo do art. 7º, XXIX, da CF, c/c o art. 487, II, do CPC. Justiça gratuita A...
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