Pg. 8042. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/11/2017
ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70 o reclamante, com integração da gorjeta... forma, nos termos do artigo 457, §2º, da CLT e da Súmula nº 101 do C.TST, JULGO PROCEDENTE a integração das diárias... do reclamante, sucumbente no objeto da perícia (art.790-B da CLT, redação alterada pela Lei...
Inteiro Teor. : RTOrd 10695820175210003
da justiça gratuita, nos termos do art. 14 , § 1º , da Lei 5584 /70, e art. 4º da Lei 1.060 /50, com redação dada pela... que entenda aplicáveis aos processos em curso, consoante autorizam o art. 4º, da Lei de Introdução às Normas do Direito... Brasileiro (Lei nº 12.376 ) e o art. 8º , da CLT . Desse modo, considerand...
Andamento do Processo n. 1000064-38.2016.5.02.0038 - RTOrd - 22/11/2017 do TRT-2
própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70 o reclamante, com integração da gorjeta... patrimonial e pessoal já estavam discriminadas no art. 10 da Lei 7.102/83. Além disso, o anexo 3, da NR 16, incluído... de gratuidade processual à parte autora, artigo 790, parágrafo 3º da CLT (nova red...
Andamento do Processo n. 1000233-88.2017.5.02.0038 - RTOrd - 22/11/2017 do TRT-2
ou de sua família, consoante Lei 1060 /50 e art. 4 . da Lei 5584 /70 a reclamante, com integração da gorjeta... processual à parte autora, artigo 790 , parágrafo 3º da CLT (nova redação dada pela Lei nº 13.467 /2017), uma vez..., portanto, a sentença tem natureza constitutiva dos honorários. A Lei nº 13.467 /2017 acre...
Andamento do Processo n. 1000575-36.2016.5.02.0038 - RTOrd - 22/11/2017 do TRT-2
da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70 o reclamante, com integração da gorjeta... de gratuidade processual à parte autora, artigo 790, parágrafo 3º da CLT (nova redação dada pela Lei n° 13.467/2017.... A Lei n° 13.467/2017 acrescentou ao artigo 791-A na Consolidação d...
Andamento do Processo n. 1000873-91.2017.5.02.0038 - RTOrd - 22/11/2017 do TRT-2
demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70 o reclamante... de natureza salarial, conforme art. 28 da Lei 8212/1991. À vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 832 da CLT..., nos termos do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)...
Andamento do Processo n. 1001362-65.2016.5.02.0038 - RTOrd - 22/11/2017 do TRT-2
, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70, bem como a reclamante percebeu salário inferior a 40% (quarenta... dos serviços, salvo nas seguintes hipóteses: 1º) trabalho temporário, segundo as disposições contidas no artigo 2º da Lei nº..., à luz do artigo 46, parágrafo único da lei 8.541. Nesse sentido Orientação...
Andamento do Processo n. 1001366-05.2016.5.02.0038 - RTOrd - 22/11/2017 do TRT-2
sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei5584/70 o reclamante... constitutiva dos honorários. A Lei n° 13.467/2017 acrescentou ao artigo791-A na Consolidação das Leis do Trabalho, autoriza... incidência do imposto de renda, à luz do artigo 46, parágrafo único da l...
Andamento do Processo n. 1001377-34.2016.5.02.0038 - RTOrd - 22/11/2017 do TRT-2
da declaração de hipossuficiência econômica, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70, o reclamante não recebeu salário... formulados, conforme artigo 2º da Lei 5584/70 e artigo 292, inciso VI do CPC/2015. Sendo assim, no presente caso, entendo... processual. Inconciliados. Em síntese, é o relatório. II-FUNDAMEN...
Andamento do Processo n. 1000732-07.2016.5.02.0071 - RTOrd - 22/11/2017 do TRT-2
sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060 /50 e art. 4 . da Lei5584 /70. Nesse sentido... o artigo 59 , § 3º, da Lei 8213 /91, o empregador é responsável pelo pagamento dos salários de seus empregados afastados... deve haver incidência do imposto de renda, à luz do artigo 46 , parágra...
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