Andamento do Processo n. 1000458-56.2017.5.02.0702 - RTOrd - 24/11/2017 do TRT-2
e art. 4 . da Lei 5584 /70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Honorários advocatícios Mera sucumbência... da Lei n. 5584 /70, encontrando-se o reclamante assistido por advogado particular e não pelo Sindicato da Categoria. Nada....g. art. 22 , Lei nº 8.906 /94). Assim, também por esse motivo, afasta-se a aplicaç...
Andamento do Processo n. 1001281-30.2017.5.02.0702 - RTSum - 24/11/2017 do TRT-2
processuais sem prejuízo do próprio sustento para demandar, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ.... 459 da CLT), conforme art. 39 da Lei n. 8.177/91 (Súm. 381 TST). Juros de 1% ao mês, 'pro rata die' e simples..., sobre o capital atualizado (Art. 883 da CLT e Súm. 200 TST), desde a proposi...
Pg. 6052. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/11/2017
sustento para demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei1060/50 e art. 4. da Lei 5584... do art. 404 do CC, incabíveis, no caso, os honorários advocatícios por ausentes os pressupostos da Lei n. 5584/70... art. 133 da Constituição da República e do advento da Lei 8906/94, permanece...
Pg. 6058. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/11/2017
sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei5584/70. Nesse sentido OJ..., incabíveis, no caso, os honorários advocatícios por ausentes os pressupostos da Lei n. 5584/70, encontrando-se o reclamante... a natureza híbrida dos honorários, ressaltando o viés de direito ma...
Pg. 6063. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/11/2017
/50 e art. 4 . da Lei 5584 /70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Honorários advocatícios Mera sucumbência... os pressupostos da Lei n. 5584 /70, encontrando-se o reclamante assistido por advogado particular e não pelo Sindicato da Categoria.... Nada obstante o disposto no art. 133 da Constituição da República e...
Pg. 6069. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/11/2017
, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Honorários advocatícios Mera... os pressupostos da Lei n. 5584/70, encontrando-se o reclamante assistido por advogado particular e não pelo Sindicato... material (v.g. art. 22, Lei nº 8.906/94). Assim, também por esse motivo, afas...
Pg. 6074. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/11/2017
ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Honorários... por ausentes os pressupostos da Lei n. 5584/70, encontrando-se o reclamante assistido por advogado particular e não... pelo Sindicato da Categoria. Nada obstante o disposto no art. 133 da Constituiç...
Pg. 6078. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/11/2017
as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento para demandar, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70... de cada parcela (art. 459 da CLT), conforme art. 39 da Lei n. 8.177/91 (Súm. 381 TST). Juros de 1% ao mês, 'pro rata die...' e simples, sobre o capital atualizado (Art. 883 da CLT e Súm. 200 TST), de...
Inteiro Teor. : RTSum 13275120175210041
do art. 14 da Lei nº 5584 /70, passando a aplicar integralmente o disposto no art. 4º da Lei nº1.060 /50, admitindo... ou prefeito municipal. Em 1970, veio a Lei nº 5.584 , tratando da assistência jurídica, em seu art. 14 , §§ 2º e 3º, passou... art. 4º. da Lei nº 1.060 /50, dispondo que a apresentação da carteira de...
Andamento do Processo n. 1000190-58.2016.5.02.0242 - RTOrd - 23/11/2017 do TRT-2
e art. 4. da Lei 5584/70 o reclamante, com integração da gorjeta em sua remuneração ora reconhecido, percebeu salário... da perícia (art.790-B da CLT, redação alterada pela Lei n° 13.467/2017). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS O inadimplemento... dos honorários. A Lei n° 13.467/2017 acrescentou ao artigo 791-A na Consolid...
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