sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

LEI 5584 ( 3 )

Andamento do Processo n. 1002267-58.2015.5.02.0603 - RTOrd - 27/11/2017 do TRT-2
demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060 /50 e art4 . da Lei 5584 /70, bem... pela Lei  13.467 /2017). AUXÍLIO REFEIÇÃO/CESTA BÁSICA AUXÍLIO REFEIÇÃO/CESTA BÁSICA A reclamada apresentou os recibos... redação dada pela Lei 13.467 /2017), uma vez que há declaração na pet...
Andamento do Processo n. 1002267-58.2015.5.02.0603 - RTOrd - 27/11/2017 do TRT-2
da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060 /50 e art4 . da Lei 5584 /70, bem como a reclamante percebeu salário... o pedido de gratuidade processual à parte autora, artigo790 , parágrafo 3º da CLT (nova redação dada pela Lei  13.467... da sentença, portanto, a sentença tem natureza constitutiva...
Pg. 5193. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/11/2017
sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art4. da Lei5584/70, bem... os horários registrados nos controles de jornada referente ao mês de junho de 2014 até o final do contrato. No entanto... de junho de 2014. Sendo assim, com relação ao mês de maio desconsidero o cartão de jor...
Pg. 5198. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/11/2017
própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art4. da Lei 5584/70, bem como a reclamante percebeu salário inferior... de gratuidade processual à parte autora, artigo 790, parágrafo 3º da CLT (nova redação dada pela Lei n° 13.467/2017..., portanto, a sentença tem natureza constitutiva dos honorários. A Lei n° 1...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 215490320165040541
art. 2º, §§ 3º e 4º, da Lei 5.584/70: § 3º - Quando o valor fixado para a causa, na forma deste artigo, não exceder de 2... mínimos. Aplicação do art. 2º, §§ 3º e 4º, da Lei 5.584/70. Recurso não conhecido, por incabível. ACÓRDAO Vistos, relatados... salários mínimos. Aplicação do art. 2º, §§ 3º e 4º, da Lei 5.584/7...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 207014920155040024
a declaração de pobreza (suficientes para a comprovação dos requisitos do artigo 14, § 1º da Lei5.584 /70, nos termos... o transporte de valores sem se enquadrar na hipótese de que trata o art. 3º , II , da Lei n.º 7.102 /83, sofre abalo psicológico... do artigo 4º da Lei 1.060 /50, com redação da Lei 7.510/94), foi ...
Andamento do Processo n. 1000458-56.2017.5.02.0702 - RTOrd - 24/11/2017 do TRT-2
para demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art4. da Lei 5584/70.... 404 do CC, incabíveis, no caso, os honorários advocatícios por ausentes os pressupostos da Lei n. 5584/70, encontrando... inegável a natureza híbrida dos honorários, ressaltando o viés de direito ma...
Andamento do Processo n. 1000458-56.2017.5.02.0702 - RTOrd - 24/11/2017 do TRT-2
do próprio sustento para demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060 /50 e art4... . da Lei 5584 /70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Honorários advocatícios Mera sucumbência ou reparação... de danos nos termos do art. 404 do CC , incabíveis, no caso, os honorários adv...
Andamento do Processo n. 1000458-56.2017.5.02.0702 - RTOrd - 24/11/2017 do TRT-2
demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art4. da Lei 5584/70... do CC, incabíveis, no caso, os honorários advocatícios por ausentes os pressupostos da Lei n. 5584/70, encontrando... a natureza híbrida dos honorários, ressaltando o viés de direito material (v.g. art. 2...
Andamento do Processo n. 1000458-56.2017.5.02.0702 - RTOrd - 24/11/2017 do TRT-2
nos termos do art. 404 do CC, incabíveis, no caso, os honorários advocatícios por ausentes os pressupostos da Lei n. 5584/70... do próprio sustento para demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art4. da Lei... processuais, é inegável a natureza híbrida dos honorários, ...

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