Pg. 2726. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 30/11/2017
nos arts. 765 e 878, da CLT, e 4º, da Lei no 5.584/1970, na tentativa de dar prosseguimento à execução, foram determinadas.... Todavia, atualmente, a redação desse artigo, incluído pela Leinº 11.051/2004, em seu § 4º, determina: "(...) Se da decisão... ordinária. V- Ante o exposto, e plenamente configuradas as circun...
Pg. 2727. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 30/11/2017
de novembro de 1980, com última revisão em março de 2003, e teve como fundamento o então art. 40 da Lei nº 8.630/80, aplicado..., incluído pela Lei nº 11.051/2004, em seu § 4º, determina: "(...) Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido... as circunstâncias autorizadoras e amparo na Lei nº 6.830/1980, a...
Pg. 5395. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/11/2017
, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Dos ofícios Não vislumbro..., incabíveis, no caso, os honorários advocatícios por ausentes os pressupostos da Lei n. 5584/70, encontrando... híbrida dos honorários, ressaltando o viés de direito material (v.g. art. 22, Lei nº 8.90...
Pg. 5400. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/11/2017
do próprio sustento ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C... da Lei n. 5584/70, encontrando-se o reclamante assistido por advogado particular e não pelo Sindicato da Categoria. Nada... obstante o disposto no art. 133 da Constituição da República e do adve...
Pg. 5415. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/11/2017
, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Dos ofícios Não vislumbro... do CC, incabíveis, no caso, os honorários advocatícios por ausentes os pressupostos da Lei n. 5584/70, encontrando... a natureza híbrida dos honorários, ressaltando o viés de direito material (v.g. art...
Pg. 5421. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/11/2017
, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Dos ofícios A denúncia..., incabíveis, no caso, os honorários advocatícios por ausentes os pressupostos da Lei n. 5584/70, encontrando... híbrida dos honorários, ressaltando o viés de direito material (v.g. art. 22, Lei nº 8.906/9...
Pg. 5428. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/11/2017
, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO... aos órgãos competentes. Justiça Gratuita Defiro o pedido de gratuidade processual à parte autora, artigo 790, parágrafo 3º... calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 80.000,00, dispensadas na f...
Pg. 5441. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/11/2017
e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Dos ofícios Não vislumbro qualquer irregularidade para... incontroversas torna improcedente o pedido de pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT. Do pagamento "por fora.... Que todos os pagamentos salariais eram efetuados mediante recibo. Nos term...
Pg. 1306. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 29/11/2017
os requisitos do art. 1/4 da Lei nº 5.584/70, que regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça... do salário mínimo como indexador (Súmula Vinculante nº 4), no mesmo julgamento a Corte pronunciou -se no sentido.... Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, "salvo nos caso...
Inteiro Teor. : RTOrd 9084820175210003
, da Lei 5584 /70, e art. 4º da Lei 1.060 /50, com redação dada pela Lei 7510 /86. III CONCLUSÃO ANTE TODO O EXPOSTO... constitucional, fixar as normas que entenda aplicáveis aos processos em curso, consoante autorizam o art. 4º, da Lei... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 12.376 ) e o art. 8º , da...
Nenhum comentário:
Postar um comentário