Andamento do Processo n. 1000003-43.2015.5.02.0482 - RTOrd - 27/09/2017 do TRT-2
do próprio sustento para demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4.... da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. III-DISPOSITIVO PELO EXPOSTO e o mais que dos autos consta... dos pressupostos comuns, a parte demonstre divergência jurisprudencial e/ou ...
Pg. 2888. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/09/2017
1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Na Justiça do Trabalho.... 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita e estar assistida por advogado do sindicato... com revogação legislativa deste intervalo pela Lei nº 13.467/2017 . De...
Pg. 2891. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/09/2017
demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido....TST). Os honorários somente são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte... DO ARTIGO 477, § 8º DA CLT Quanto à multa do § 8º do art. 477 d...
Pg. 2895. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/09/2017
ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS... preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser aparte beneficiária da Justiça Gratuita e estar assistida... mais, a disposição do inciso IV da Súmula nº 331 do TST só interpre...
Pg. 2900. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/09/2017
de hipossuficiência econômica para demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4.... da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Na Justiça do Trabalho os honorários... postulandi (IN 27/2005 do C.TST). Os honorários somente são devi...
Pg. 2906. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/09/2017
sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei5584/70. Nesse sentido OJ 331... da demissão, a fração igual ou maior que quinze dias, §1º do artigo 1º da Lei 4.090/1962, somente tem direito a 1/12... do art. 477 §8º da CLT. Quanto à multa do artigo 467 da CLT, somente se...
Pg. 4423. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/09/2017
ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. (ID. ffbd4b7). DISPOSITIVO... de gratuidade processual à parte autora, artigo 790, parágrafo 3º, da CLT, uma vez que há declaração de hipossuficiência... processual, ora deferida. Intimem-se as partes. HELOISA ME...
Pg. 4426. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/09/2017
Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO... o enquadramento sindical; seja porque o art. 1º da Lei nº 7.361/1985 confere à Confederação das Profissões Liberais... categoria profissional diferenciada, a teor do § 3° do artigo 511 da CLT, para fins de enquadr...
Pg. 8216. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/09/2017
ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. III-DISPOSITIVO... atualizado (art. 883 da CLT), desde a propositura da ação, sobre o principal já corrigido, conforme Lei 8177/1991 (Súmula... 200 do C.TST). Sobre os juros não deve haver incidência do imposto d...
Andamento do Processo n. 1000188-82.2017.5.02.0071 - RTOrd - 26/09/2017 do TRT-2
ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C . TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita e estar assistida... estabeleceu que o pagamento dever ia ser feito mensalmente. Os ...
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