Pg. 2236. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/09/2017
A 2ª reclamada reconheceu a contratação da 1ª reclamada como prestadora de serviços. A despeito da licitude da terceirização, a tomadora responde pelos serviços prestados pelo trabalhador a seu
Pg. 2241. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/09/2017
Portanto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de dano moral. Indenização de Seguro Desemprego O reclamante alega que recebeu o benefício do seguro desemprego a menor em razão da ausência da
Pg. 2246. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/09/2017
Conforme decidido em audiência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de responsabilização subsidiária da terceira ré, BANCO DO BRASIL, tendo em vista não estarem presentes os requisitos da Súmula 331 do TST,
Andamento do Processo n. 1001106-60.2017.5.02.0015 - RTSum - 18/09/2017 do TRT-2
1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Na Justiça do Trabalho... da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita e estar assistida por advogado do sindicato... do artigo 46, parágrafo único da lei8.541. Nesse sentido Orientação Juris...
Pg. 2996. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/09/2017
FERIADOS A ré trouxe aos autos os cartões de ponto do autor, como se vê nos documentos 110/123 do PDF. Tais documentos apresentam anotações variáveis, com registro de diversas horas extras, inclusive
Inteiro Teor. : RTSum 3663020175210003
5584/70, e art. 4º da Lei 1.060/50, com redação dada pela Lei 7510/86. Honorários Periciais A reclamante foi sucumbente.... Da assistência judiciária gratuita Defere-se à reclamante a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei... REGO TAPAJÓS, proferiu a seguinte decisão: I RELATÓRIO Dispensa...
Inteiro Teor. : RTOrd 7880520175210003
, da Lei 5584/70, e art. 4º da Lei 1.060/50, com redação dada pela Lei 7510/86. Honorários sindicais... considerado). Ademais, o artigo 103, III, da Lei nº 8.078/90, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, dispõe... da Consolidação das Leis do Trabalho) e correção monetária nos termos do art. 39 da Lei nº 8...
Inteiro Teor. : RTSum 8330920175210003
-se ao reclamante a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 5584/70, e art. 4º da Lei 1.060/50... da reclamação (artigo 883 da Consolidação das Leis do Trabalho) e correção monetária nos termos do art. 39 da Lei nº 8177/91... indicadas no art. 43, § 3º da Lei n. 8.212/91, com a redação dada...
Inteiro Teor. : RTSum 9231720175210003
judiciária gratuita Defere-se à reclamante a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 14 , § 1º , da Lei 5584 /70... dos requisitos dispostos na Lei nº 5.584 /70 e Súmula nº 219 do TST. E assim continuo entendendo, porque, com o devido..., e art. 4º da Lei 1.060 /50, com redação dada pela Lei 7510 /86. Hono...
Inteiro Teor. : RTSum 8548220175210003
, da Lei 5584/70, e art. 4º da Lei 1.060/50, com redação dada pela Lei 7510/86. Juros de mora, correção monetária... do art. 39 da Lei nº 8177/91 e Súmula nº 381 do Colendo TST. A reclamada deverá efetuar o recolhimento das contribuições.../2009 (art. Art. 26). Quanto ao imposto de renda retido na fonte,observe-se o di...
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