Andamento do Processo n. 1000994-20.2017.5.02.0071 - RTSum - 20/09/2017 do TRT-2
.TST). Os honorários somente são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei5584/70, quais sejam, ser a parte... de hipossuficiência econômica para demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4.... da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Po...
Andamento do Processo n. 1001071-29.2017.5.02.0071 - RTSum - 20/09/2017 do TRT-2
da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.... 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita e estar assistida por advogado do sindicato...Andamento do Processo n. 1001071-29.2017.5.02.0071 - RTSum - 20/09...
Andamento do Processo n. 1002187-07.2016.5.02.0071 - RTSum - 20/09/2017 do TRT-2
para demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70... do C.TST). Os honorários somente são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser... extra pela supressão do intervalo previsto no art. 384 da CLT, aplicação ana...
Andamento do Processo n. 1002213-05.2016.5.02.0071 - RTOrd - 20/09/2017 do TRT-2
, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... da Lei 5584/70 e artigo 259 do CPC. A atribuição de valores específicos somente é exigível no rito sumaríssimo. O valor... os requisitos do art. 14 da Lei5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária d...
Andamento do Processo n. 1002216-57.2016.5.02.0071 - RTOrd - 20/09/2017 do TRT-2
para demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70... caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita... de multa do art. 467 da CLT. MULTA DO ARTIGO 477 § 8º DA CLT A finalidade da mul...
Pg. 2215. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/09/2017
depoimento pouco convincente a este Juízo. Isso porque, essa testemunha disse que o funcionário Rodrigo eram quem rendia o reclamante, no entanto, o próprio autor, em depoimento pessoal, afirmou que
Pg. 2219. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/09/2017
ofensa aos direitos da personalidade do empregado. Para caracterização do ato ilícito passível de reparação por meio do dano moral, necessária a comprovação efetiva de algum fato específico que
Pg. 2222. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/09/2017
terceirizada, de modo que os empregados que desempenhavam tal função foram realocados para outras atividades, condizentes com o seu cargo de auxiliar de serviços gerais, como foi o caso do
Pg. 2223. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/09/2017
REAJUSTE SALARIAL A reclamada não trouxe aos autos holerites da reclamante que comprovasse o pagamento do reajuste salarial previsto na norma coletiva aplicada à categoria da autora, ônus que lhe
Pg. 2225. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/09/2017
No mais, as alegações da petição inicial permitiram que a reclamada contestasse a ação, sendo, ainda, perfeitamente possível a prestação jurisdicional precisa quanto a questão. Rejeito. HORAS
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