Inteiro Teor. : RTOrd 7577320175210006
a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 5584/70, e art. 4º da Lei1.060/50, com redação...) e correção monetária nos termos do art. 39 da Lei nº 8177/91 e Súmula nº 381 do Colendo TST. A reclamada deverá efetuar... dada pela Lei n. 11.941/2009 (art. Art. 26). Quanto ao imposto de renda r...
Andamento do Processo n. 0000012-22.2017.5.06.0391 - RTOrd - 05/09/2017 do TRT-6
observados os requisitos previstos nos artigos 14 e 16 da Lei 5584/70, no artigo 4º da Lei1060/50, nas Súmulas 219 e 329... da hora normal, nos termos do artigo 71, § 4º, da CLT, sendo certo que tal verba possui natureza salarial, consoante... do TST e artigo 5º da Instrução Normativa n.º 27/05 do Colendo TST. Compen...
Pg. 4398. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 05/09/2017
advocatícios, já que não observados os requisitos previstos nos artigos 14 e 16 da Lei 5584/70, no artigo 4º...% sobre o valor da remuneração da hora normal, nos termos do artigo 71, § 4º, da CLT, sendo certo que tal verba possui natureza..., o adicional de 70%, o divisor 210. Base de cálculo na forma da Súmula 264 do...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 204261520155040020
º , da Lei 5.584 /70, nos termos do art. 4º da Lei 1.060 /50, com a redação da Lei 7.510/94, foi deferido o benefício..., o legislador acresceu o inciso II ao artigo 193 da CLT , com a redação dada pela Lei nº 12.740 /2012, nos seguintes termos... DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020426-15.2015.5.04....
Inteiro Teor. : RTOrd 12288920175210006
da CLT. Defere-se à reclamante a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei5584/70, e art. 4º... a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 5584/70, e art. 4º da Lei 1060/50, com redação dada pela... do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega...
Andamento do Processo n. 1000296-48.2016.5.02.0071 - RTOrd - 01/09/2017 do TRT-2
, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Na Justiça... do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita e estar assistida por advogado... salarial, conforme art. 28 da Lei8212/1991. À vista do disposto no parág...
Pg. 3147. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/09/2017
, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Na Justiça... os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita e estar assistida por advogado... a obrigação e os valores pleiteados, sendo assim, JULGO IMP...
Inteiro Teor. : RTOrd 2554620175210003
a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 5584/70, e art. 4º da Lei1.060/50, com redação... nesta Especializada, independentemente da presença dos requisitos dispostos na Lei nº 5.584/70 e Súmula nº 219 do TST... do art. 39 da Lei nº 8177/91 e Súmula nº381 do Colendo TST. A reclamada dev...
Inteiro Teor. : RTSum 6539020175210003
judiciária gratuita, nos termos do art. 14 , § 1º , da Lei 5584 /70, e art. 4º da Lei 1.060 /50, com redação dada pela Lei 7510... do Trabalho ) e correção monetária, calculada a partir da fixação do valor dos indenização, nos termos do art. 39 da Lei nº... do Trabalho Substituta, Drª DERLIANE REGO TAPAJÓS, proferiu a...
Andamento do Processo n. 1000731-85.2017.5.02.0071 - RTSum - 31/08/2017 do TRT-2
sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei5584/70. Nesse sentido OJ..., por si só, não é suficiente para o deferimento do benefício. Isso porque, a Lei nº 11.101/05, que regulamenta a falência... atualizado (art. 883 da CLT), desde a propositura da ação, sobre o pri...
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