Pg. 1819. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2017
da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C... são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária da Justiça... e convenio médico vitalício). JUSTIÇA GRATUITA Defiro o pedido de gr...
Pg. 1836. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/08/2017
, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS Presentes... os requisitos da Lei 5.584/70, pois o reclamante é beneficiário da justiça gratuita e encontra-se representado... de 15 minutos como hora extra pela supressão do intervalo previsto no art. 384...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11292420155140091
gratuita, portanto a decisão viola a orientação jurisprudência 304 SDI 1, artigo 14 da Lei nº 5.584/70, artigo 4º da Lei nº... dos artigos 14 da Lei 5.584 /70, 4º da Lei 1.060 /50, 87 da Lei 8.078 /90 e 21 da Lei 7.347 /85. - divergência... do art. 896 , § 1º-A, I, da CLT , com a redação dada pela Leinº 13.015 /2014...
Inteiro Teor. : RTOrd 5204820175210003
. 14, § 1º, da Lei 5584/70, e art. 4º da Lei 1.060/50, com redação dada pela Lei 7510/86. Honorários advocatícios..., independentemente da presença dos requisitos dispostos na Lei nº5.584/70 e Súmula nº 219 do TST. E assim continuo entendendo... do art. 39 da Lei nº 8177/91 e Súmula nº 381 do Colendo TST. A reclamada ...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 200013120175040662
os requisitos da Lei n. 5.584/70. Analiso. Não obstante o disposto nas Súmulas 219 e 329 do E. TST, nos artigos 4º, 14 e 16... da Lei n. 5.584/70 e no artigo 791 da CLT, os LXXIV, da Constituição Federal. Desse modo, são devidos honorários... DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020001-31.2017.5.04.0662...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 142220155090021 PR
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIAO "Conciliar também é realizar justiça" 1ª TURMA CNJ: 0000014-22.2015.5.09.0021 TRT: 00085-2015-021-09-00-2 (RO) V I S T
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13760220155140092
, da Constituição Federal ; - violação dos artigos 14 da Lei 5.584 /70, 4º da Lei 1.060 /50, 87 da Lei 8.078 /90 e 21 da Lei 7.347... /70, artigo 4º da Lei nº 1.060 /50. Lembra que a legitimidade ampla do sindicato como substituto processual para... os benefícios da justiça gratuita, portanto a decisão viola a orienta...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10167020155140091
5.584/70, artigo 4º da Lei nº 1.060/50. Lembra que a legitimidade ampla do sindicato como substituto processual para..., da Constituição Federal; - violação dos artigos 14 da Lei 5.584/70, 4º da Lei 1.060/50, 87 da Lei 8.078/90 e 21 da Lei... se aplica o artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50, alterado pela Lei nº 7.510/...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 15707120145060023
a sua condição de necessitada, nos termos exigidos pelo art. 14 da Lei nº 5.584 /70 e art. 4º da Lei nº 1.060 /50. Pede... da reclamante) Na conformidade do artigo 14 da Lei nº 5.584 /70, nas ações trabalhistas, os honorários de advogado... , os pressupostos para o deferimento dos honorários advocatícios encontram-se ...
Inteiro Teor. : RTOrd 7006420175210003
a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 5584/70, e art. 4º da Lei1.060/50, com redação... pela reclamante. Outrossim, improcede o pedido relativo à aplicação da indenização prevista no art. 9º da Lei nº 7.238... da Consolidação das Leis do Trabalho) e correção monetária nos termos do ar...
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