Inteiro Teor. : RTOrd 7014920175210003
do art. 14, § 1º, da Lei 5584/70, e art. 4º da Lei 1.060/50, com redação dada pela Lei 7510/86. Juros de mora, correção... aplicação da indenização prevista no art. 9º da Lei nº 7.238/1984, eis que a reclamante não comprovou qual seria a data-base... monetária nos termos do art. 39 da Leinº 8177/91 e Súmula nº 381 do...
Inteiro Teor. : RTOrd 7023420175210003
a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 5584/70, e art. 4º da Lei1.060/50, com redação... de sucumbência são devidos nesta Especializada, independentemente da presença dos requisitos dispostos na Lei nº 5.584... da Consolidação das Leis do Trabalho) e correção monetária nos termos do ar...
Inteiro Teor. : RTOrd 7266220175210003
-se ao reclamante a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 5584/70, e art. 4º da Lei 1.060... monetária nos termos do art. 39 da Lei nº 8177/91 e Súmula nº 381 do Colendo TST. A reclamada deverá efetuar o recolhimento... Lei n. 11.941/2009 (art. Art. 26). Quanto ao imposto de renda retido ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2642020115040511
profissional. Aponta violação ao art. 14 da Lei 5.584/70 e art. 4° da Lei n° 1.060/50; contrariedade às Súmulas nº 219 e 329 do TST... e 329 do TST, além do art. 14 da Lei 5.584/70. Menciona que a reclamante não preenche os requisitos legais para... o deferimento dos honorários previstos no art. 14 da Lei n° 5.584/70....
Inteiro Teor. : ARR 17181620155140091
da justiça gratuita, portanto a decisão viola a orientação jurisprudência 304 SDI 1, artigo 14 da Leinº 5.584 /70, artigo 4º... ; - violação dos artigos 14 da Lei 5.584 /70, 4º da Lei 1.060 /50, 87 da Lei 8.078 /90 e 21 da Lei 7.347 /85. - divergência..., 2ª Turma, DEJT 26/6/2015). RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VI...
Inteiro Teor. : ARR 18775320155140092
e LXXIV, e 7º, VI e XXVI, da Constituição Federal. - violação do(s) artigos 14, da Lei 5584/70, 4º, da Lei 1.060/50, 87... da justiça gratuita, portanto a decisão viola a orientação jurisprudência 304 SDI 1, artigo 14 da Lei nº 5.584/70, artigo... PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. Consoante o artigo 104 do Códig...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8971220155140091
, portanto a decisão viola a orientação jurisprudência 304 SDI 1, artigo 14 da Lei nº 5.584 /70, artigo 4º da Lei nº 1.060 /50. Lembra... da Lei 5.584 /70, 4º da Lei 1.060 /50, 87 da Lei 8.078 /90 e 21 da Lei 7.347 /85. - divergência jurisprudencial: com o fim... defender os direitos de membros da categoria que represe...
Andamento do Processo n. 1000119-84.2016.5.02.0071 - RTOrd - 09/08/2017 do TRT-2
e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Na Justiça do Trabalho...$ 200,00, à cargo do reclamante, sucumbente no objeto da perícia (art.790-B da CLT). MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT Quanto à... o jus postulandi (IN 27/2005 do C.TST). Os honorários somente são devidos caso p...
Andamento do Processo n. 1000664-23.2017.5.02.0071 - RTOrd - 09/08/2017 do TRT-2
demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70....TST). Os honorários somente são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte...Andamento do Processo n. 1000664-23.2017.5.02.0071 - RTOrd - 09/08/2017 do TRT-...
Andamento do Processo n. 1000776-26.2016.5.02.0071 - RTOrd - 09/08/2017 do TRT-2
própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C... sobre o capital atualizado (art. 883 da CLT), desde a propositura da ação, sobre o principal já corrigido, conforme Lei..., parágrafo único da lei 8.541. Nesse sentido Orientação Jurisprudencial nº 400, da ...
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