Andamento do Processo n. 1000276-23.2017.5.02.0071 - RTOrd - 01/08/2017 do TRT-2
da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C... devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser aparte beneficiária da Justiça Gratuita... do art. 467 da CLT. MULTA DO ARTIGO477, § 8º DA CLT Quanto à mu...
Andamento do Processo n. 1000792-77.2016.5.02.0071 - RTOrd - 01/08/2017 do TRT-2
sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei5584/70. Nesse sentido OJ 331....TST). Os honorários somente são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária... (Lei nº 6.019/74), quando se verifica que a contrata...
Andamento do Processo n. 1000799-69.2016.5.02.0071 - RTOrd - 01/08/2017 do TRT-2
formulados, conforme artigo 2º da Lei 5584/70 e artigo 259 do CPC. A atribuição de valores específicos somente é exigível... (IN 27/2005 do C.TST). Os honorários somente são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70... DO MÉRITO. IMPUGNAÇÃO VALOR DA CAUSA A Lei 5584/70 determina que a fixação do...
Andamento do Processo n. 1000816-08.2016.5.02.0071 - RTOrd - 01/08/2017 do TRT-2
ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS... preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita e estar... sobre parcelas de natureza salarial, conforme art. 28 da Lei 8212/1991. À vi...
Andamento do Processo n. 1000819-60.2016.5.02.0071 - RTOrd - 01/08/2017 do TRT-2
demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70....TST). Os honorários somente são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser aparte... salarial, conforme art. 28 da Lei 8212/1991. À vista do disposto no parágrafo 3...
Andamento do Processo n. 1000846-43.2016.5.02.0071 - RTOrd - 01/08/2017 do TRT-2
para demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70... postulandi (IN 27/2005 do C.TST). Os honorários somente são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584... que a reclamada contesta a obrigação, sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pe...
Andamento do Processo n. 1001504-67.2016.5.02.0071 - RTOrd - 01/08/2017 do TRT-2
Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. III-DISPOSITIVO PELO EXPOSTO..., conforme Lei 8177/1991 (Súmula 200 do C.TST). Sobre os juros não deve haver incidência do imposto de renda, à luz do artigo... 46, parágrafo único da lei 8.541. Nesse sentido Orientação Jurisprudencial nº 400...
Andamento do Processo n. 1001833-29.2016.5.02.0702 - RTOrd - 01/08/2017 do TRT-2
1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Juros de mora e correção monetária Correção..., pertençam à mesma região metropolitana. A Lei Complementar n.º 14/1973 estabelece no art. 1º, §1º que a Região... monetária a contar do vencimento de cada parcela (art. 459 da CLT), conforme art. 3...
Pg. 975. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 01/08/2017
os requisitos do art. 1/4 da Lei nº 5.584/70, que regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça... mínimo como indexador (Súmula Vinculante nº 4), no mesmo julgamento a Corte pronunciou -se no sentido da impossibilidade de fixação de outro critério por...Pg. 975. Judiciário. Tribunal Regional do...
Pg. 2241. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/08/2017
(IN 27/2005 do C.TST). Os honorários somente são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70... sustento para demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei..., sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de multa do art. 467 da CLT. MULTA DO A...
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