Pg. 2893. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/07/2017
ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Documento sob... vista o descumprimento do disposto no art. 71, da Consolidação das Leis do Trabalho, defere-se ao autor o pagamento... de uma hora diária como extra, de 15.4.2011 a 03.11.2011, a teor do entendim...
Pg. 2899. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/07/2017
, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Juros de mora e correção monetária... que a reclamada deixou de incluí-la na RAIS do ano de ingresso na ré, ensejando a perda do benefício. Nos termos do art. 1º da Lei nº... Correção monetária a contar do vencimento de cada parce...
Pg. 2913. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/07/2017
própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Juros..., os honorários advocatícios por ausentes os pressupostos da Lei n. 5584/70, encontrando-se o reclamante assistido... da Lei n. 8.177/91 (Súm. 381 TST). Juros de 1% ao mês, 'pro rata die' e simple...
Pg. 2917. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/07/2017
ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. (ID. cbec87e..., na análise do conjunto probatório, nos termos dos artigos 479 e 371 do Código de Processo Civil de 2015, porém, na escassez... da perícia, é a responsável pelo pagamento dos honorários periciais....
Pg. 12495. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/07/2017
houve revogação tácita do art. 2.º, § 4.º, da Lei n.º 5.584/70, pela Lei n.º 9.957/2000, que instituiu o procedimento... tacitamente o rito sumário do art. 2º da Lei 5.584/70. O rito sumário é rito de procedimento ainda menos informal na Justiça... DE JURISDIÇÃO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 2.º, § DE JURISDIÇÃO. A...
Pg. 12504. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/07/2017
de que não houve revogação tácita do art. 2.º, § 4.º, da Lei n.º 5.584/70, pela Lei n.º 9.957/2000, que instituiu o procedimento... lei 9.957/00, teria revogado tacitamente o rito sumário do art. 2º da Lei 5.584/70. O rito sumário é rito de procedimento..., DA LEI N.º 5.584/1970. AGRAVO DESPROVIDO . 1 - O entendimento...
Andamento do Processo n. 1000387-07.2017.5.02.0071 - RTOrd - 27/07/2017 do TRT-2
e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Prejudicado, diante....TST). Os honorários somente são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser aparte... aos ocupantes de cargo público. Ressalto, por oportuno, que antes da Emenda Const...
Andamento do Processo n. 1000396-66.2017.5.02.0071 - RTOrd - 27/07/2017 do TRT-2
própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C . TST... devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita... analógica da Lei 8923/94 (art. 71, § 4º da CLT), parcelas vencidas e vinc...
Andamento do Processo n. 1000503-46.2016.5.02.0718 - RTOrd - 27/07/2017 do TRT-2
para demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060 /50 e art. 4 . da Lei 5584 /70... o pedido de multa do art. 467 da CLT . MULTA DO ARTIGO 477 , § 8º DA CLT A finalidade da multa prevista do § 8º do art...Andamento do Processo n. 1000503-46.2016.5.02.0718 - RTOrd - 27/07/2017 do ...
Andamento do Processo n. 1000624-75.2016.5.02.0071 - RTOrd - 27/07/2017 do TRT-2
da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060 /50 e art. 4 . da Lei 5584 /70. Nesse sentido OJ 331... já liquidados incidirão correção monetária do vencimento de cada parcela (art. 459 da CLT ) conforme art. 39 da Lei 8177... da ação. Em consonância com decisão do E.STF que declarou a inconstitucionali...
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