sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

LEI 5584 ( 79 )

Pg. 3930. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/07/2017
Indefiro reflexos de repouso semanal remunerado em férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS, para que não ocorra bis in idem (OJ 394, SDI-1). Os valores das parcelas ora deferidas serão apurados em
Pg. 3932. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/07/2017
FUNDAMENTAÇÃO Impugnação dos documentos Rejeito a impugnação atinente aos documentos acostados aos autos, uma vez que não há qualquer impugnação específica em relação ao conteúdo dos documentos
Pg. 3936. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/07/2017
salários e demais verbas decorrentes e condizentes com a rescisão contratual. Primeiramente, é incontroverso que a doença do reclamante não guarda relação com o trabalho desenvolvido na reclamada. Em
Pg. 1463. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/07/2017
mesma testemunha não soube informar diversos aspectos da rotina da reclamante como, por exemplo: "que não sabe informar se o sistema tinha gps para localização; que no setor da reclamante tinha cerca
Mayara Silva
Mayara Silva - 
F.G.T.S com a Reforma Trabalhista
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um depósito mensal, referente a um percentual do salário do empregado (percentual de 8%), que o empregador fica obrigado a depositar em uma conta
Pg. 3117. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/07/2017
Das verbas rescisórias Aduz a autora que iniciou os préstimos na reclamada em 01.10.2014 para exercer a função de Atendente, sendo dispensada em 05.12.2016, ocasião em que recebia o salário mensal de
Pg. 3123. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/07/2017
Demais disso, o alegado dano moral, o qual deveria ter sido demonstrado nos autos pela reclamante, a teor do disposto no art. 818 da CLT c/c art. 373, I do CPC, não restou provado. Ressalto também
Pg. 3127. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/07/2017
hipossuficiência econômica (ID. 1d9495f) informando não possuir meios para quitar as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei
Pg. 3136. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/07/2017
Grau Médio pela exposição a Vibrações de Corpo Inteiro acima dos limites de tolerância até 14/08/2014. No termos da Portaria 3214/78, NR-15, anexo 8". Assim, reconhece-se, pois, a existência de
Pg. 3141. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/07/2017
Os extratos analíticos do FGTS carreados aos autos pela autora comprovam que não houve depósitos dos meses de março, abril e maio de 2015 e dos meses de março e abril de 2016. Dessa forma, condeno a

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