Pg. 6445. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/11/2017
, consoante Lei 1060 /50 e art. 4 . da Lei 5584 /70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Juros de mora e correção..., nem as verbas incontroversas em primeira audiência, devidas as multas do art. 477 , § 8º , e do artigo 467 da CLT . Das multas... nos termos do art. 404 do CC , incabíveis, no caso, os honorários ad...
Pg. 6449. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/11/2017
sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, consoante Lei 1060 /50 e art. 4 . da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI... o acúmulo de função, legislou acerca da matéria, exemplo da Lei nº 6.615 /78, que autoriza um plus salarial. Ademais, o fato..., sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 , I , do...
Pg. 6470. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/11/2017
quitar as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, consoante Lei1060 /50 e art. 4 . da Lei... designada antes da vigência da Lei n. 13.467 /17, quando estava em aplicação a redação anterior do art. 790-B , CLT... 5584 /70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Dos ofícios Não vislumbro...
Pg. 6473. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/11/2017
1060 /50 e art. 4 . da Lei 5584 /70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Dos ofícios Não vislumbro..., no caso, os honorários advocatícios por ausentes os pressupostos da Lei n. 5584 /70, encontrando-se o reclamante... dos honorários, ressaltando o viés de direito material (v.g. art. 22 , Lei nº 8.906 /94). Assim,...
Pg. 938. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 21/11/2017
IRRECORRÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 2º , §§ 3º E 4º DA LEI Nº. 5.584 /770. 4º DA LEI Nº. 5.584 /770. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA... § 8º do art. 477 da CLT . Assim, para que não haja a declaração da mora o devedor tem o dever de proceder ao depósito..., no prazo legal, ou seja, após os 10 (dez) dias concedidos pelo artigo 539...
Inteiro Teor. : RTOrd 9985620175210003
gratuita, nos termos do art. 14 , § 1º , da Lei 5584 /70, e art. 4º da Lei 1.060 /50, com redação dada pela Lei 7510 /86... que entenda aplicáveis aos processos em curso, consoante autorizam o art. 4º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro... (Lei nº 12.376 ) e o art. 8º , da CLT . Assim, considerando q...
Inteiro Teor. : RTOrd 10721320175210003
do art. 14 , § 1º , da Lei 5584 /70, e art. 4º da Lei 1.060 /50, com redação dada pela Lei 7510 /86. Juros de mora... em curso, consoante autorizam o art. 4º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 12.376 ) e o art. 8... ) e correção monetária nos termos do art. 39 da Leinº 8177 /91 e Súmula nº ...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 205541520155040641
da Assistência Judiciária (art. 14 da Lei nº 5.584/70 e art. 4º da Lei n. 1.060/50), diante da credencial de sua entidade... na Lei 5.584/70. Isso porque o art. 98 do novo CPC estabelece a gratuidade da justiça àqueles que não tenham condições... gratuita e pagamento de honorários assistenciais, tudo com base na Lei 5...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 211462520165040641
ORDINÁRIO. Nos termos do art. 2º, § 4º, da Lei nº 5.584/70, nos dissídios de alçada, em que o valor fixado para a causa não... INFRACONSTITUCIONAL. PROCESSO DE ALÇADA. NAO CONHECIMENTO. Nos termos do art. 2º, §§ 3º e 4º, da Lei 5.584/70 - recepcionado... do TST (" ALÇADA RECURSAL. VINCULAÇAO AO SALÁRIO MÍNIMO. O art. ...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 206335720155040523
/70 e das súmulas 219 e 329 do TST. Diz que, não obstante o art. 133 da CF e o art. 1º , I , da Lei8.906 /94, subsiste... DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020633-57.2015.5.04.0523 (RO) RECORRENTE: FABIA GIOVANA TASCA, COMPANHIA..., nos termos do art. 7º , § 2º , da Lei 605 /49, já os recebeu juntam...
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