sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

LEI 5584 ( 81 )

Pg. 3954. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/07/2017
mau uso dos carrinhos. Ao revés, o que se observa é a tomada de providências necessárias quanto ao incontroverso acidente, inclusive o remanejamento das funções do autor. Não obstante, em entrevista
Pg. 3958. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/07/2017
o uso de EPI's, conforme a NR-15 as atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio, sem
Pg. 3962. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/07/2017
do mesmo Tribunal. Indefiro. Justiça Gratuita Defiro o pedido de gratuidade processual à parte autora, artigo 790, parágrafo 3º, da CLT, uma vez que há declaração de hipossuficiência econômica (ID.
Pg. 6728. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/07/2017
A reclamada apresentou defesa restringindo-se a negar o vínculo empregatício no entanto, não rebateu especificamente o pedido de vale transporte, tampouco comprovou que o autor não necessitava do
Andamento do Processo n. 0001912-17.2016.5.07.0013 - Conpag - 18/07/2017 do TRT-7
Processo Nº ConPag-0001912-17.2016.5.07.0013 CONSIGNANTE REGENCY PARK INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADO JAMILSON DE MORAIS VERAS(OAB: 16926-A/CE) CONSIGNATÁRIO PEDRO GOMES BARBOSA ADVOGADO DANILLO
Pg. 582. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 18/07/2017
4º DA LEI Nº.5.584/770. Cancele-se a audiência designada, intimando-se as parte, com urgência. " Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº 136/2014. 14ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Pg. 2122. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/07/2017
continuidade da relação de emprego, também a justa causa patronal deve ser fundada em causa extremamente séria a ponto de tornar insuportável a continuidade do contrato de trabalho. No caso, a
Pg. 2129. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/07/2017
autor trabalhando até às 23h quando comparecia para retirar seu veículo do estacionamento. A testemunha indicada pela reclamada, por sua vez, em depoimento bastante consistente, afirmou que: "o
Pg. 2133. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/07/2017
autor, pois o ônus da prova era seu. No mais, repita-se, a reclamada apresentou comprovantes de aquisição das refeições servidas aos empregos, de modo que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. VALE TRANSPORTE
Pg. 2137. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/07/2017
obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora. Incidência da OJ 191 da SDI- 1/TST. Agravo de instrumento conhecido e

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