Pg. 2936. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/07/2017
, os honorários advocatícios por ausentes os pressupostos da Lei n. 5584/70, encontrando-se o reclamante assistido por advogado... quitar as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei... 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Juros de mora e c...
Pg. 2942. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/07/2017
sustento para demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei1060/50 e art. 4. da Lei 5584... nos termos do art. 404 do CC, incabíveis, no caso, os honorários advocatícios por ausentes os pressupostos da Lei n.... 5584/70, encontrando-se o reclamante assistido por advogado particular e ...
Andamento do Processo n. 1000815-23.2016.5.02.0071 - RTOrd - 06/07/2017 do TRT-2
ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita e estar assistida... incidência do imposto de renda, à luz do artigo 46, parágrafo úni...
Pg. 2395. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/07/2017
. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Na Justiça do Trabalho os honorários... postulandi (IN 27/2005 do C.TST). Os honorários somente são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584... de hipossuficiência econômica para demandar sem prejuízo da subsistênc...
Pg. 3556. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/07/2017
/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. DISPOSITIVO POSTO ISSO, nos termos e limites... das 4 às 18 horas, porém, a reclamante encontrava-se usufruindo período de férias, e não se recorda com que frequência... diferenças de pagamento de horas extras, já que do cotejo dos cartões de ponto c...
Pg. 3704. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/07/2017
, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI - 1 do C.TST. Juros de mora e correção... monetária Correção monetária a contar do vencimento de cada parcela (art. 459 da CLT), conforme art. 39 da Lei n. 8.177/91... das contribuições a terceiros. Os créditos da Previdência deverão sofrer a...
Pg. 3714. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/07/2017
sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1... de cargo de confiança, nos moldes do art. 62, II da CLT. Analisando os documentos carreados aos autos, verifico... do art. 62, II, da CLT. É importante consignar que o simples fato de o ...
Pg. 847. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/07/2017
818; Código de Processo Civil, artigo 373; Lei nº 5584/70, artigo 4º, §1º. Defende que o autor não faz jus...: "Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples... a sua situação econômica (art. 4º, §1º, da Lei nº7.510/1986, que deu nova redação à...
Pg. 4697. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/07/2017
), consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Juros de mora e correção monetária... Correção monetária a contar do vencimento de cada parcela (art. 459 da CLT), conforme art. 39 da Lei n. 8.177/91 (Súm. 381.... Os créditos da Previdência deverão sofrer atualização conforme í...
Pg. 4702. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/07/2017
Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Juros de mora e correção monetária Correção... monetária a contar do vencimento de cada parcela (art. 459 da CLT), conforme art. 39 da Lei n. 8.177/91 (Súm. 381 TST.... Os créditos da Previdência deverão sofrer atualização conforme índices l...
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