Pg. 4717. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/07/2017
, os honorários advocatícios por ausentes os pressupostos da Lei n. 5584/70, encontrando-se o reclamante assistido... as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família (ID. 146df5e), consoante Lei 1060/50 e art. 4.... da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Juros de mora e correçã...
Pg. 4723. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/07/2017
sustento ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C... da Lei n. 5584/70, encontrando-se o reclamante assistido por advogado particular e não pelo Sindicato da Categoria. Nada... obstante o disposto no art. 133 da Constituição da República e do advento da Lei ...
Pg. 4727. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/07/2017
sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei5584/70. Nesse sentido OJ 331... do art. 467 da CLT Indefiro, eis que não há o que se falar de pagamento de verbas incontroversas em primeira audiência... fracionadas, em até dois períodos com duração superior a 10 dias, atende ...
Pg. 4733. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/07/2017
ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI - 1 do C.TST. Juros de mora... nos termos do art. 404 do CC, incabíveis, no caso, os honorários advocatícios por ausentes os pressupostos da Lei n. 5584/70... constantes no instrumento do consórcio. A Lei nº 6.404 /76 dispõe...
Pg. 4743. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/07/2017
(ID. b89cd01), consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Juros de mora... e correção monetária Correção monetária a contar do vencimento de cada parcela (art. 459 da CLT), conforme art. 39 da Lei n... das contribuições a terceiros. Os créditos da Previdência deverão sofrer...
Pg. 4747. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/07/2017
do próprio sustento ou de sua família (ID. 93109e5), consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei5584/70. Nesse sentido OJ..., incidem juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 39, §1°, da Lei nº 8.177/91, limitados, contudo, aos índices anuais... aplicados à caderneta de poupança, conforme dispõe o art. 1°-F da Lei n...
Pg. 4751. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/07/2017
sustento ou de sua família(ID. db08039), consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1... os pressupostos da Lei n. 5584/70, encontrando-se o reclamante assistido por advogado particular e não pelo Sindicato... da Categoria. Nada obstante o disposto no art. 133 da Constituição da Repúbl...
Pg. 4757. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/07/2017
própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Juros..., os honorários advocatícios por ausentes os pressupostos da Lei n. 5584/70, encontrando-se o reclamante assistido... da Lei n. 8.177/91 (Súm. 381 TST). Juros de 1% ao mês, 'pro rata die' e simple...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 205288520155040101
o credenciamento sindical. Cita o artigo 791 da CLT; os artigos 4º, 14 e 16, todos da Lei nº5.584/70; as Súmulas 219 e 329 do TST..., nos termos da Lei 1060/50. Por outro lado, conforme o artigo 14, parágrafo 1º, in fine , da Lei nº 5.584/70, o benefício... essa condição" - arts. 1º e 4º, §1º), aí incluídos os honorá...
Pg. 23. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 03/07/2017
IRRECORRÍVEL Alegações: a) contrariedade às Súmulas nºs 71 e 365 do TST b) violação dos arts. 2º, § 3º, 4º da Lei nº 5584/70 c... processual (id. b4a1b5c). Preparo satisfeito (IDs. 4bf7341 e bbb5a22). 2 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 2.1 SENTENÇA.... Ausente o prequestionamento, incide a Súmula nº 297/TST. 2.2 CONTRATAÇÃO D...
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