Andamento do Processo n. 0011535-11.2016.5.03.0145 - RTOrd - 28/06/2017 do TRT-3
de 31/05/2006. Com fulcro no artigo 4o. da Lei 5584/70 e no artigo 356, inciso I, do CPC, concedo antecipação de tutela... gratuita, uma vez que preenchidos os requisitos da Lei 5584/70. 3 - CONCLUSÃO Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado...Andamento do Processo n. 0011535-11.2016.5.03.0145 - RTOrd - 28/06/2...
Andamento do Processo n. 1000409-02.2016.5.02.0071 - RTOrd - 28/06/2017 do TRT-2
Processo Nº RTOrd-1000409-02.2016.5.02.0071 RECLAMANTE DIMAS EDNALDO VIEIRA ALMEIDA ADVOGADO BRUNO PASQUALINI CAZADO (OAB: 305551/SP) ADVOGADO IVO FERNANDO PEREIRA MARTINS (OAB: 308461/SP) RECLAMADO
Andamento do Processo n. 1001406-82.2016.5.02.0071 - RTOrd - 28/06/2017 do TRT-2
Processo Nº RTOrd-1001406-82.2016.5.02.0071 RECLAMANTE THIAGO OLIVEIRA DOMINGOS ADVOGADO ERICSON CRIVELLI (OAB: 71334/SP) RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO MARIA DA GLORIA CHAGAS ARRUDA (OAB:
Andamento do Processo n. 1001941-11.2016.5.02.0071 - RTOrd - 28/06/2017 do TRT-2
Processo Nº RTOrd-1001941-11.2016.5.02.0071 RECLAMANTE ANTONIO DONIZETTI DE PAULA ADVOGADO LUIS GUSTAVO MORAES DA CUNHA (OAB: 187824/SP) RECLAMADO BANCO BRADESCO SA ADVOGADO RAFAEL CAMPOS PEREIRA
Pg. 3886. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 28/06/2017
TELECOMUNICACOES LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Doutor(a)DANIELA TORRES CONCEICAO , Juiz(íza) da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros , FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem
Pg. 2001. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/06/2017
de hipossuficiência econômica para demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060 /50 e art. 4... . da Lei 5584 /70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Na Justiça do Trabalho os honorários... postulandi (IN 27/2005 do C.TST). Os honorários somente são d...
Pg. 2016. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/06/2017
1060 /50 e art. 4 . da Lei 5584 /70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS ASSIATENCIAIS Prejudicado diante... jornada de oito horas, na forma do art. 224 , § 2º , da CLT . Do conjunto probatório, reconheço, portanto, preenchido... direito a jornada reduzida de 06 horas diárias (art. 224 § 2º da CLT ), en...
Pg. 2020. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/06/2017
da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060 /50 e art. 4 . da Lei 5584 /70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1... do art. 14 da Lei 5584 /70, quais sejam, ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita e estar assistida por advogado... foram pagas no prazo legal (fl.398 do PDF). Pelo exposto, JULGO IMPROCED...
Andamento do Processo n. 0020789-17.2015.5.04.0403 - RTOrd - 27/06/2017 do TRT-4
do reclamante provido, no item.HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Preenchidos os requisitos do art. 1/4 da Lei nº 5.584/70, que regula... do benefício da assistência judiciária, porquanto não preenchidos os requisitos dos parágrafos do artigo 14 da Lei 5.584/70. No... profissionais que a leiestabelecer; Neste viés, forçoso co...
Andamento do Processo n. 0021567-78.2015.5.04.0405 - RTOrd - 27/06/2017 do TRT-4
do reclamante provido, no item.HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Preenchidos os requisitos do art. 1/ 4 da Lei nº 5.584 /70... preenchidos os requisitos dos parágrafos do artigo 14 da Lei 5.584 /70. No entanto, uma vez declarada a miserabilidade...; Neste viés, forçoso concluir que a leitura conjunta do artigo 14 da Lei 5.584...
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