Pg. 4715. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/06/2017
e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação a fim.... Sobre os juros não deve haver incidência do imposto de renda, à luz do artigo 46, parágrafo único da lei 8.541....TST), incidindo sobre parcelas de natureza salarial, conforme art. 28 da Lei 8212/...
Pg. 4717. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/06/2017
Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. Da compensação. Serão compensados....TST). Os honorários somente são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte... salarial, conforme art. 28 da Lei 8212/1991. À vista do disposto no parágrafo ...
Pg. 3998. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/06/2017
e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Na Justiça do Trabalho... da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita e estar assistida por advogado do sindicato... luz do artigo 46, parágrafo único da lei 8.541. Nesse sentido Orientação Jurisprud...
Pg. 4002. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/06/2017
, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. OFICIOS Não verifico irregularidades... do trabalho, com recebimento de auxilio doença, em fevereiro de 2015, mas noticiou que o acidente teria ocorrido em junho... cirúrgico em janeiro de 2015 e a inicial afirma que o acidente te...
Pg. 9973. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/06/2017
Pg. 9973. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/06/2017 4º, da Lei nº 5.584/70 foi... 71 E 356, AMBAS DO TST. Correta a decisão agravada, porquanto, nos termos do § 4º do art. 2º da Lei 5.584/70... recepcionado pela Constituição Federal, nos termos da Súmula nº 356 do TST. Agravo de instr...
Andamento do Processo n. 0011815-29.2016.5.15.0086 - RTOrd - 08/06/2017 do TRT-15
gratuita Nos moldes do artigo 14, "caput", da Lei 5584/70 e do artigo 4o da Lei 1.060/50, faz jus à assistência judiciária.... Inteligência do art. 14 da Lei 5.584/70 e das Súmulas 219 e 329 do TST. O reclamante não se encontra assistido por sindicato... da hora acrescida do adicional de 50%, nos moldes do artigo 71, ...
Andamento do Processo n. 1001219-93.2016.5.02.0291 - RTSum - 08/06/2017 do TRT-2
da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C... único da lei 8.541. Nesse sentido Orientação Jurisprudencial nº400, da SBDI-1 do C.TST. Autoriza-se a retenção... (Súmula 368 III do C.TST), incidindo sobre parcelas de natureza salarial, c...
Andamento do Processo n. 1001227-70.2016.5.02.0291 - RTOrd - 08/06/2017 do TRT-2
, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. OFÍCIOS Não verifico....TST). Sobre os juros não deve haver incidência do imposto de renda, à luz do artigo 46, parágrafo único da lei 8.541. Nesse sentido... sobre parcelas de natureza salarial, conforme art. 28 da Lei 8212/1991,...
Andamento do Processo n. 1001268-37.2016.5.02.0291 - RTOrd - 08/06/2017 do TRT-2
ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS... preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita e estar... de natureza salarial, conforme art. 28 da Lei8212/1991. À vista do disposto...
Andamento do Processo n. 1001276-14.2016.5.02.0291 - RTOrd - 08/06/2017 do TRT-2
sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei5584/70. Nesse sentido OJ....TST). Os honorários somente são devidos caso preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte... do imposto de renda, à luz do artigo 46, parágrafo único da lei 8.541...
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