LEI 9102

Legislação direta

Lei nº 9.102 de 10 de Outubro de 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 8.606.800,00, para os fins que especifica.

DOSP 16/05/2014 - Pág. 107 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. (26) Lei 9.102/95. Art. 2º As pessoas... Simões para efeito de desempate, nos termos do artigo 14, alínea h, da Lei Municipal 9 ) , artigo 2º º da Lei Federal ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DJGO 28/11/2014 - Pág. 1337 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, para os Porteiro Judiciario I PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 910295/2014 COMARCA DE GOIANIA...-00 NOME DO PAI : SEBASTIAO EVANGELISTA DE ABREU NOME DA MAE : MARIA DA PAZ DE ABREU INFRACOES : LEI... 7209 /84 ART 171 PAR INC LEI ...

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DOU 11/10/1995 - Pág. 138 - Seção 1 - Diário Oficial da União

SEM NUMERO, 10'10-95 • ORCAMENTOSDA UNIAO CREDITO SUPLEMENTAR JUSTlCA FEDERAL .LEI QROI~ARIA 9102,10,10'95..., 10-10-95 · ORCAHENTODE INVESTIMENTO CREDITO SUPLEMENTAR EMPRESAS ESTATAIS .LEIORDINARIA 9105, 10...·10-95 • ...

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DJGO 28/11/2014 - Pág. 1336 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

do Forum local, para os Porteiro Judiciario I efeitos de Lei. Data supra. - DJ - PODER JUDICIÁRIO... DO ESTADO DE GOIÁS 910295/2014 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP... MARIANO INFRACOES : LEI 7209 ...

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DJCE 05/07/2012 - Pág. 82 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

AGUIAR DE MAGALHÃES REEXAME NECESSÁRIO 9102-95.2000.8.06.0101/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA... de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419 /06, art. 4º

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

DJSC 02/05/2013 - Pág. 1261 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

- Executado: Jorge Nunes de Bem - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.... 40, § 2º da supracitada lei. ADV: ANDRÉ RODRIGO MOREIRA (OAB 32257AS/C) Processo 0909269 de Lages - Executado: Valdomiro Ribeiro Lopes - ...

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TRF-2 19/11/2013 - Pág. 182 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em suas razões (95/9102), sustenta a recorrente, em síntese, a não ocorrência da prescrição do crédito tributário. Em suas razões (95/9102), sustenta a recorrente, em síntese, a não ocorrência.... Encontra-se veiculada no art. 40 da ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 2ª Região

DOEPE 30/11/2013 - Pág. 6 - DOEPE

e em conformidade com o disposto no Ato Governamental nº 4158, de 13 de dezembro de 2012, e o que dispõe a Lei 14.... 2º, da Lei Estadual nº 12.483, de 09DEZ2003, alterado pela Lei Complementar nº 158 , de 26MAR2010...º, da ...

Diário • DOEPE

DJSC 26/07/2011 - Pág. 687 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

ADV: HARRY ERN JUNIOR (OAB 031.219/SC) Processo 008.89.910912-5 - Separação Litigiosa / Lei .93.082425-0 - Separação Litigiosa / Lei Especial - Autora : M. A. M. - Réu : A. M. - Fica intimado o requerente....319/SC) Processo ...

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DOU 26/03/2014 - Pág. 91 - Seção 1 - Diário Oficial da União

N.82585/2014 Marivania Ferreira da Cruz Neiva - 910296/13 - R$ 4.265,47 Incrição N.84804/2014, 910295... pela Exploração de Recursos Minerais -CFEM (art. 3º , IX , da Lei nº 8.876 /94, c/c as Leis nº 7....990 /89, nº 8.001 /90, art. ...

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