Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11729120155220105
do (s) Lei nº 5584 /1970, artigo 4º , § 2º. Insurge-se a recorrente contra a concessão dos benefícios da justiça gratuita.... DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO. DJ 11.08.03 Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584 /70 (art. 14, § 2º), para... se considerar configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº...
Pg. 1767. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/05/2017
do(s) Lei nº 5584/1970, artigo 4º, §2º. Insurge-se a recorrente contra a concessão dos benefícios da justiça gratuita.... DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO. DJ 11.08.03 Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão... se considerar configurada a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da...
Pg. 7641. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/05/2017
ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. HONORÁRIOS... preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584/70, quais sejam, ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita e estar... de descontos indevidos. JUSTIÇA GRATUITA Defiro o pedido de gratuidade proce...
Pg. 7647. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/05/2017
sustento para demandar sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei1060/50 e art. 4. da Lei... 5584/70. Nesse sentido OJ 331 da SDI-1 do C.TST. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADA S A 2ª reclamada reconheceu a contratação... sobre o capital atualizado (art. 883 da CLT), desde a propositura da ação...
Pg. 945. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 18/05/2017
descontos por dias não trabalhados, a norma que prevê o pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC declara que somente podem ocorrer por faltas injustificadas,
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 17416320135220105
) Lei n ° 5584/1970, artigo 4°, §2°. Insurge-se a recorrente contra a concessão dos beneflcios da justiça gratuita, vez... Jurisprudencial 304 da SDI-1 desta Corte, segundo a qual, verbis : -Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art... ° da Lei 1060/50, c/c §1° do art.14 da Lei5584/70. Assim, tend...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 7764620115150042
da referida declaração, que a parte esteja assistida pelo seu sindicato. Aponta violação dos artigos4º da Lei nº 5.584 /70...; 1º da Lei nº 7.115 /83; 14 da Lei nº 5.584 /70. Eis a decisão recorrida, no aspecto: " Justiça gratuita - Não... DE RENDA SOBRE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA). REGIMES DE CAIXA E ...
Pg. 1274. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 16/05/2017
, da Lei nº 5.584/1970). No caso presente, o autor declarou que não possui condições para arcar com as custas e despesas...-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (art. 4, § 1º... na Portaria nº 241/10 do MTE, no período de 10-12-2010 a 10-12-201...
Pg. 1281. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 16/05/2017
família. (art. 4, § 1º, da Lei nº 5.584/1970). No caso presente, o autor declarou que não possui condições para arcar..., qual seja, o art. 14 da Lei n° 5.584/70, que exige a declaração de hipossuficiência da parte e a representação por advogado... de atuação da parte em Juízo, como a assistência sindical, instituída ...
Pg. 3933. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/05/2017
sem prejuízo do próprio sustento para demandar ou de sua família, consoante Lei 1060/50 e art. 4. da Lei 5584/70... parcela (art. 459 da CLT), conforme art. 39 da Lei n. 8.177/91 (Súm. 381 TST). Juros de 1% ao mês, 'pro rata die' e simples..., sobre o capital atualizado (Art. 883 da CLT e Súm. 200 TST), desde a propos...
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