Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 109896220168190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇAO CRIMINAL - PROCESSO Nº 0010989-62.2016.8.19.0014 JUÍZO DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Andamento do Processo n. 0017048-98.2016.8.05.0000 - Habeas Corpus - 29/09/2017 do TJBA
ao disposto nos artigos 12 e 16 da lei 6.368/76, e artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006. Preso em 30/06/2006, foi... o uso do monitoramento eletrônico, que seja instalado o instrumento no Paciente, na forma do disposto no Art 146-B, inciso...
Andamento do Processo n. 00979528020158140941 - 29/09/2017 do TJPA
do que se difunde, o bem jurídico tutelado pelo artigo 16 da Lei n. 6368/76 é a integridade física e não a incolumidade.... 50-A c/c art. 50, § 3º da Lei nº 11.343/2006, bem como da solicitação de fl. 21, determino a incineração da droga... para o exercício da ação penal. E, ainda, diante das recentes alterações da Le...
Andamento do Processo n. 00031928020158140023 - 29/09/2017 do TJPA
nas sanções do artigo 16, da Lei nº 6.368/76. 4. Recurso improvido.¿ (TJES - ACR 024030109110 - 2ª C.Crim. - Rel. Des. Sérgio... 23.04.2004 - p. 50). APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 12, DA LEI Nº6.368/76 - INSUFICÊNCIA DE PROVAS - ABSOLVIÇÃO NOS TERMOS... os apelados como incursos nas sanções do artigo 12, da Lei nº 6.368/7...
Andamento do Processo n. 00048732220148140023 - 29/09/2017 do TJPA
como incursos nas sanções do artigo 16, da Lei nº 6.368/76. 4. Recurso improvido.¿ (TJES - ACR 024030109110 - 2ª C.Crim. - Rel. Des... Castro - DJAP 23.04.2004 - p. 50). APELAÇÃO CRIMINAL -ART. 12, DA LEI Nº 6.368/76 - INSUFICÊNCIA DE PROVAS - ABSOLVIÇÃO... para condenar os apelados como incursos nas sanções do artigo...
Pg. 164. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/09/2017
do que se difunde, o bem jurídico tutelado pelo artigo 16 da Lei n. 6368/76 é a integridade física e não a incolumidade pública... art. 50, § 3º da Lei nº 11.343/2006, bem como da solicitação de fl. 21, determino a incineração da droga aprendida... de forma livre e consciente pelos autores do fato, nos termos do parág...
Pg. 2074. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/09/2017
nas sanções do artigo 16, da Lei nº 6.368/76. 4. Recurso improvido.¿ (TJES - ACR 024030109110 - 2ª C.Crim. - Rel. Des. Sérgio... 23.04.2004 - p. 50). APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 12, DA LEI Nº6.368/76 - INSUFICÊNCIA DE PROVAS - ABSOLVIÇÃO NOS TERMOS... condenar os apelados como incursos nas sanções do artigo 12, da Lei n...
Pg. 2077. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/09/2017
. 50). APELAÇÃO CRIMINAL -ART. 12, DA LEI Nº 6.368/76 - INSUFICÊNCIA DE PROVAS - ABSOLVIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 386, VI... como incursos nas sanções do artigo 12, da Lei nº 6.368/76. 2. Pacífico é o entendimento, doutrinário e jurisprudencial..., da Lei nº 6.368/76. 4. Recurso improvido.¿ (TJES - ACR 024030109110 - 2ª...
Pg. 431. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/09/2017
da lei 6.368/76, e artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006. Preso em 30/06/2006, foi beneficiado com Livramento Condicional... - Paciente condenado a uma pena total de 24 anos de reclusão em regime Fechado, por infração ao disposto nos artigos 12 e 16...
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70075037481 RS
. A norma incriminadora do art. 16 da Lei 6.368/76 (atual art. 28, da Lei n °11.343/06) ... visa as condutas de adquirir... consigo, para exclusivo uso próprio, grandes quantidades de tóxicos (v.g., arts. 12, 16 e 37 da Lei nº 6368/76... a comparação entre os arts. 12, 16 e 37 da Lei nº 6368/76).. O fato imputado ao ac...
Nenhum comentário:
Postar um comentário