Pg. 111. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 19/01/2018
, inciso V da Lei n. 8666/93”. Leia-se: “... tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação n. 21/2017 - CIA 0115436...-34.2017.8.11.0000, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei n. 8666/93”. 2.2. Retificar o item 2.2., da Cláusula Segunda... artigo 24, inciso V, da Lei n° 8.666, de 1993, que a autoriza na hip...
Andamento do Processo n. 348.160.891-87 - 18/01/2018 do TRE-RO
, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93; Declaração de Dispensa em 27/12/2017, por meio do Parecer n... 26 da Lei 8.666/93 e nos termos da Decisão TCU n. 1.336/2006 –Plenário. Adjudicatária: SAMUEL SHOCKNESS JULIEN - ME, CNPJ... de Ratificação da Dispensa de Licitação – SECONT Espécie: Extrato de Ratificaçã...
Reexame Necessário n. 7097004.16 - 18/01/2018 do TJGO
, no seu orçamento, rubricas que abrangem a assistência à saúde. Ademais, de acordo com o art. 24 da Lei 8.666 /93..., nos termos do artigo 1.059 do Código de Processo Civil e art. 1º , § 3º, da Lei nº 9.494 /97, acrescentando que “A Fazenda... o objeto da ação, violando a norma insculpida no § 3º do artigo 1º da Lei f...
Andamento do Processo n. 0000441-71.2014.8.10.0119 - Processo Comum - 18/01/2018 do TJMA
Lei n.º 201/67 c/c art. 89 da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 2006, que instituiu normas para licitações... institutos jurídicos abordados nos artigos 24 e 25 da Lei nº 8.666/93, respectivamente, não se confundindo com a mera não... (oito) anos, a teor do artigo 109, inciso IV do Código Penal. Já o delito prev...
Andamento do Processo n. 1006093-50.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/01/2018 do TJSP
dispensada de procedimento licitatório (artigo 24, IV, da lei n. 8666/93 com a redação dada pela lei n. 8883/94), admitido... na forma do art. 38 da lei n. 9.099/95.Fundamento e decido.Reputando despicienda a abertura de dilação probatória, à luz.... 2- Através do Comunicado CG 916/2016 e Provimento CG nº 17/2016 que ...
Andamento do Processo n. 0803085-38.2014.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-hospitalar E/ou Fornecimento de Medicamentos - 18/01/2018 do TJRN
que falar em ofensa ao art. 37, XXI, da Constituição Federal, já que nestes casos deve-se observar a Lei nº 8.666/93..., inclusive os casos de dispensa de licitação para o cumprimento emergencial da decisão, nos termos do art. 24, II... sua promoção, proteção e recuperação. A Lei nº 8.080/90, instituidora do Sistema Ú...
Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO de 18/01/2018
de licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93; Declaração de Dispensa em 27/12/2017, por meio do Parecer... no artigo 26 da Lei 8.666/93 e nos termos da Decisão TCU n. 1.336/2006 –Plenário. Adjudicatária: SAMUEL SHOCKNESS JULIEN... ARAÚJO LOPES , Diretora Geral, em 16/01/2018, às 20:06, conforme art....
Pg. 10. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 18/01/2018
posterior. II) Nas hipóteses de dispensa de licitação amparadas nos incisos I e II do art. 24 da Lei8.666/93, fica... III o e seguintes do art. 24 da Lei n 8.666/93, cujos valores não ultrapassem aqueles fixados nos incisos I e II do art... do extrato do contrato ou instrumentos equivalentes, nos termos previstos no ...
Pg. 29. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 18/01/2018
/ES, torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 24, inciso XXII, da Lei nº8.666/93, para a contratação... - Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93. PARTES - Secretaria de Estado da Saúde e a empresa Dental Z Rocha Ltda... 371989 RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL ...
Pg. 36. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 18/01/2018
E ELETROMECANICA. CNPJ: 09.360.658/0001-89. Valor total: R$ 1.890,00. Fundamento legal: Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Protocolo...: Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93. Protocolo 371936 Entidades Municipais Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiro... DE ANCHIETA/ES , através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, em cu...
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