Pg. 10. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 20/01/2018
do art . 6º, III, da lei nº 8 .666/93 e posteriores alterações, para fornecimento de até 8 .000 (oito mil) litros...$3.690,00(três mil seiscentos e noventa reais) . Fundamento: art . 24, inciso II, da lei 8 .666/93 . CÂMara MuNICIPal de doM... e nove reais) Fundamento: art . 24, inciso II, da lei 8 .666/93 . CÂMara Mu...
Pg. 20. DOEPE DOEPE de 20/01/2018
e trinta e nove centavos). Prazo: 10 dias. Fundamento Legal: § 1º do Art. 24 da Lei nº 8.666/93. Recife, 11 de Janeiro...: Inc. II, Art. 25 da Lei nº 8.666/93, Recife, 12 de Janeiro de 2018. Tadeu J. do R. Barros Carvalho - Coordenador... 10.520/02 c/c com o art. 21 do Decreto Estadual nº42.191/2015, considerando o P...
Inteiro Teor. : 21777956620178260000 SP 2177795-66.2017.8.26.0000
da medida; que, no campo teórico, a dispensa de licitação encontra amparo no art. 24, inciso XXIV, da Lei nº 8.666/93... PAULO Registro: 2018.0000012698 DECISAO MONOCRÁTICA – VOTO Nº 7146 Agravo de Instrumento Processo nº 2177795.... Negado seguimento ao recurso, com fundamento no art. 932, III, do CPC. Tempestivo agr...
Andamento do Processo n. 232168-93.2010.8.09.0002 - Civil Publica - 19/01/2018 do TJGO
QUE, DE FATO, HA POSSIBILIDADE DE REALIZACA O DE PERMUTA SEM LICITACAOCONFORME DISPOE O ARTIGO 17 , I DA LEI N. 8.666 /93..., DESDE QUE ATENDENDO AOS REQUISITOS CONSTANTES DO INC ISO X , DO ARTIGO 24 , DA LEI N 8.666 /93. OCORRE QUE, NO CASO DOS A UTOS... ESTATAL, EM RAZAO DA EXPRESSA DETE RMINACAO PREVISTA NO ART. 3...
Andamento do Processo Administrativo n. 0311/0081/18 - 19/01/2018 do TJRO
, inciso II , da Lei nº 8.666 /93. 5 – VIGÊNCIA: A partir da data de sua última assinatura pelas partes em 18/01/2018 até 31...: Prestação de serviços de fotocópias em atendimento às necessidades do Fórum da Comarca de Buritis. 4 – BASE LEGAL: Art. 24... (a) de Departamento, em 18/01/2018, às 12:40, conforme art. 1º ,...
Andamento do Processo Administrativo n. 2017/1614 - 19/01/2018 do TJAL
, na forma do art. 24, XI, da Lei nº 8.666/93, corroborada pelos Despachos GPAPJ nº 1.133/2017 e 032/2018 da Procuradoria... 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o prescrito no art. 27, V, da Lei nº 8.666/93. À Subdireção-Geral... de inexistência de fato posterior que impeça a empresa de contratar co...
Andamento do Processo Administrativo n. 2017/1614 - 19/01/2018 do TJAL
e Convocação do 2º colocado no Certame. Regularidade quanto ao que determina o art. 24, inciso XI Lei Federal nº 8.666/93...: CONVOCAÇÃO DO 2º COLOCADO NO CERTAME Proc. Virtual 2017/1614 - Requerente: Subdireção Geral Acolho o Parecer PAPJ – 02 Nº 0020.../2018, ID 354896, da Procuradora Relatora, cuja ementa é a segui...
Andamento do Processo n. 0014579-39.2017.8.21.0052 - 19/01/2018 do TJRS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. A DISPENSA DE LICITAÇÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL NO ART. 24, IV, DA LEI 8.666/1993... PARA AS DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES. DECISÃO DE FL. 55:CITE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE O AUTOR DA DECISÃO RETRO. Guaíba 1ª Vara Cível da Comarca de Guaíba Nota de Expediente Nº 157/2017...
Andamento do Processo n. 0000428-57.2013.4.05.8404 - Acr - 19/01/2018 do TRF-5
tenha sido formalmente dispensado ou tornado inexigível, com esteio nos artigos 24 e 25 da Lei8.666/93. Ao contrário... do art. 89 da lei 8.666/93 e art. 297, do Código Penal. Diante disso, resta inconteste a ausência de materialidade... as irregularidades verificadas na licitação, as quais, na sua visão, caracteriza...
Pg. 20. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
O DE PERMUTA SEM LICITACAO CONFORME DISPOE O ARTIGO 17 , I DA LEI N. 8.666 /93, DESDE QUE ATENDENDO AOS REQUISITOS CONSTANTES... DO INC ISO X , DO ARTIGO 24, DA LEI N 8.666 /93. OCORRE QUE, NO CASO DOS A UTOS, EMBORA A PERMUTA DOS IMOVEIS EM QUESTAO... PREVISTA NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . O ARTIGO 4 DA LEI N...
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