Pg. 229. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2018
do artigo 62 da Constituição Federal : “ Não editado o decreto legislativo a que se refere o § 3º até sessenta dias após...Pg. 229. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2018 Constam no Relatório... aos hipossuficientes, conforme conceito de assistência social contida na ...
Pg. 729. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2018
Pg. 729. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2018 O benefício de auxílio-doença é... do art. 487, I, do CPC. Condeno o INSS, ainda, ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal... do Conselho da Justiça Federal, adotado nesta 3.ª Região, com exceção da a...
Pg. 732. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2018
Pg. 732. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2018 Regulamento da Previdência Social...", bem como "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais" ( CF , art. 3.º , I... de que o segurado continua detido ou recluso (§ 1º do art. 117), bem assim ...
Pg. 5. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 19/01/2018
.2017.00032560-34 Interessado: MARIA HELENA MARTINS LOPES Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal....c. artigo 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base no relatório de instrução elaborado pelo DRI/SMF... com o artigo 3º, e dos artigos 69, 70 e 82 da Lei nº 13.104/07, determinoo...
Pg. 6. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 19/01/2018
Jurídica - CNPJ da Receita Federal do Brasil do tomador do serviço não pode ser alterado, conforme o artigo 11,§ 3º, inciso... , combinado com o artigo 3º , e dos artigos 69 , 70 e 82 da Lei nº 13.104 /07, determino o cancelamento dos lançamentos... dos autos e atendendo às disposição do artigo 66 , combinado com o ar...
Pg. 72. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 19/01/2018
mister a comprovação de constituição de mora do devedor, na forma do art. 3º do Decreto Lei n. 911/1969, salientando... de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular na forma do art. 485, inciso IV, § 3º, do Código... de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo....
Pg. 82. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 19/01/2018
e apreensão se faz mister a comprovação de constituição de mora do devedor, na forma do art. 3º do Decreto Lei n. 911..., por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular na forma do art. 485, inciso IV, § 3º..., por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regul...
Pg. 693. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/01/2018
o estabelecido pelos artigos 3º e 9º da aludida Emenda Constitucional 20 /98, publicada em 16/12/98 e pelo art. 201 , § 7º... da CF , com redação dada pela referida EC 20 /98, in verbis: Art. 3º - É assegurada a concessão de aposentadoria e pensão...Pg. 693. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-...
Pg. 87. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/01/2018
, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, AINDA, QUE, CONFORME ARTIGO 13 , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87 /96, A BASE DE CÁLCULO DO ICMS CORRESPONDE... EXTRAORDINÁRIA PRESENTES NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL, BEMCOMO COMO DISPOSTO NO ARTIGO 3º, 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.522... PELO AUTOR. VEJAMOS.O ARTIGO 57, 7º, DA CONSTITUIÇÃO...
Inteiro Teor. : RTOrd 17592720165210002
artigo 5º , inciso X , da Constituição Federal , emergindo (quando não for hipótese de responsabilidade objetiva) sempre... de seu especial e indispensável caráter alimentar. A Constituição Federal , aliás, em seus fundamentos (art. 1º), eleva... convive em harmonia com a Lei nº 1.060 /50 e com a Constituição Federal ...
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