Pg. 853. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2018
(artigo 201, caput, da Constituição Federal). Assim, o disposto no artigo 18, §2º, da Lei 8.213/1991 cumpre determinação...Pg. 853. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2018 Vistos. Trata-se de ação movida... dos benefícios e serviços da seguridade social possui expressa previsão no ...
Pg. 898. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2018
, CRFB/88), à saúde (arts. 3º, 5º e 196, CRFB/88), à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CRFB/88) e ao meio...Pg. 898. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2018 (...) 4. Agravo Regimental não... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA...
Pg. 441. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/01/2018
Santo Antonio, Juazeiro-BA. Juntou documentos de fls. 09/29. É O RELATO. DECIDO: O art. 3o e o 205 da Carta Magna dispõe... o seguinte: "Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade..., apresentar 3 orçamentos do procedimento. Abra-se vista. Cite-se o Acionad...
Pg. 442. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/01/2018
de fls. 08/27. É O RELATO. DECIDO: O art. 3o e o 205 da Carta Magna dispõe o seguinte: "Art. 3º Constituem objetivos...." "Art. 205 - A educação é direito de todos e dever do Estudo e da família, será promovida e incentivada com a colaboração... se tratem de benefícios expressamente previstos na Constituição da Repúbl...
Pg. 781. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/01/2018
, CRFB/88 ). 3. A aposentadoria especial prevista no artigo 201 , § 1º , da Constituição da República, significa..., CRFB/88 ), à saúde (arts. 3º , 5º e 196 , CRFB/88 ), à dignidade da pessoa humana (art. 1º , III , CRFB/88 ) e ao meio..., a preservação da vida e da saúde (art. 3º , 5º , e 196 , CRFB/88 ), e o meio am...
Pg. 793. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/01/2018
(arts. 3º , 5º e 196 , CRFB/88 ), à dignidade da pessoa humana (art. 1º , III , CRFB/88 ) e ao meio ambiente de trabalho... e da saúde (art. 3º , 5º , e 196 , CRFB/88 ), e o meio ambiente de trabalho equilibrado (art. 193 , e 225 , CRFB/88 ). 3.... ART. 201 , § 1º , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REQUISITOS DE CARACTER...
Pg. 7. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 18/01/2018
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, IX da Constituição Federal c/c o Art. 3º, parágrafo único da Lei Municipal nº 7502/90 e Art... DE SOUZA SILVA C.P.F.: 257.108.772-04 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, IX da Constituição Federal c/c o Art. 3º, parágrafo... fins, conforme preceitua o Art. 38, VII, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c...
Pg. 8. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 18/01/2018
BASTOS FLOREZANO DE SOUSA C.P.F.: 625.594.352-68 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, IX da Constituição Federal c/c o Art. 3º... Federal c/c o Art. 3º, parágrafo único da Lei Municipal nº 7502/90 e Art. 13º, Inciso II da Lei Municipal nº 7.453/1989... Federal c/c o Art. 3º, parágrafo único da Lei Municipal nº 7502/90 e Art....
O Dano Extrapatrimonial na Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) após o advento da MP 808/2017
. Portanto, é neste sentido que, em nome dos princípios mais elevados emanados da ConstituiçãoFederal de 1988... todas as formas de discriminação racial, insculpida no art. 3º., IV, da CF/88, objeto de ampla atuação do Ministério Público... aos acidentes de trabalho (art. 7º, XXVIII; 109, I; 201, § 1º todos da CF/88)....
Seguradora processando segurado
” da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS). Ação... advocatícios devem ser fixados em atenção às disposições do art. 20, §3º, do CPC, considerando-se, ainda, o montante... que a visão preconizada nesses precedentes abraça o princípio constituciona...
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