Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU: RI 69626020144036327 SP
, CRFB/88), à saúde (arts. 3º, 5º e 196, CRFB/88), à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CRFB/88) e ao meio ambiente... da vida e da saúde (art. 3º, 5º, e 196, CRFB/88), e o meio ambiente de trabalho equilibrado (art. 193, e 225, CRFB/88). 3... monetária, nos termos do Manual de Orientações de Procedimentos para ...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU: RI 70033620144036324 SP
da pessoa humana, inscrito no inciso III do artigo 1º da Constituição Federal , bem como atender a dois dos objetivos... Regional Federal da 3 ª Região: “PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. IMPLEMENTO DO REQUISITO ETÁRIO APÓS... aos do artigo 143, mas sem restrição temporal de sua vigência. II. Por outro la...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 117696220144036315 SP
, CRFB/88), à saúde (arts. 3º, 5º e 196, CRFB/88), à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CRFB/88) e ao meio... da vida e da saúde (art. 3º, 5º, e 196, CRFB/88), e o meio ambiente de trabalho equilibrado (art. 193, e 225, CRFB/88). 3... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 201, § 1º, DA CONSTITUIÇAO DA REP...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU: RI 134527620144036302 SP
(art. 193, e 225, CRFB/88). 3. A aposentadoria especial prevista no artigo 201, § 1º, da Constituição da República... do direito à vida (art. 5º, caput, CRFB/88), à saúde (arts. 3º, 5º e 196, CRFB/88), à dignidade da pessoa humana (art. 1º... do trabalho, a preservação da vida e da saúde (art. 3º, 5º, e 196, CRFB/88),...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 132751820134036183 SP
de trabalho equilibrado (art. 193, e 225, CRFB/88). 3. A aposentadoria especial prevista no artigo201, § 1º, da Constituição... constitucionais do direito à vida (art. 5º, caput, CRFB/88), à saúde (arts. 3º, 5º e 196, CRFB/88), à dignidade da pessoa...), a valorização social do trabalho, a preservação da vida e da sa...
Inteiro Teor. : 7021932820178070018 DF 0702193-28.2017.8.07.0018
o escólio dos Art. 208 , IV e 205 da Constituição Federal , entendendo na educação um direito fundamental e prerrogativa..., temos os Arts. 6º e 205 da Constituição Federal a garantir, como sabido, o direito à educação, enquanto o Art. 208... Art. 97 da CF/88 , para que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Terr...
Inteiro Teor. : 7005382120178070018 DF 0700538-21.2017.8.07.0018
RECURSAIS. MAJORAÇÃO. ART. 85 , § 11 , CPC/2015 . APLICABILIDADE. 1. A ConstituiçãoFederal , nos artigos 6º e 205, garante... o artigo 208 , IV , da Constituição Federal , 54 , IV , do Estatuto da Criança e do Adolescente e, 4º, inciso II, 29, e 30, I... V, do Estatuto da Criança e do Adolescente . Da mesma forma, a ...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 498254620134036301 SP
), com reflexos mediatos nos cânones constitucionais do direito à vida (art. 5º , caput, CRFB/88 ), à saúde (arts. 3º, 5º... a dignidade humana (art. 1º , III , CRFB/88 ), a valorização social do trabalho, a preservação da vida e da saúde (art. 3º... , 5º , e 196 , CRFB/88 ), e o meio ambiente de trabalho equilibrado ...
Andamento do Processo n. 437796-06.2013.8.09.0154 - Cumprimento de Sentenca - 17/01/2018 do TJGO
A OBRIGACAO PELO EXECUTADO QUE DESENCADEO U A ATUACAO JURISDICIONAL E A CONSTITUICAO DO PROPRIO TITULO EXEC UTIVO, IMPOE...-SE A DECLARACAO DA SATISFACAO DA OBRIGACAO E EXTINCA O DO PROCESSO, NOS TERMOS EM QUE PRECONIZA OS ARTS. 526, 3; 527 E 924, II..., AMBOS DO CPC. E O BASTANTE. NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, AMPARADO ...
Apelação Cível n. 0180202.74.2013 - 17/01/2018 do TJGO
-se pelo comando insculpido no artigo 196 da Constituição Federal e o periculum in mora na possibilidade de agravamento... artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, pelo que a efetivação da garantia do direito em referência se impõe... as informações que reputar convenientes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 7º...
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