Andamento do Processo n. 0011899-92.2014.8.05.0000 - Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento - 17/01/2018 do TJBA
e Decorações Ltda. e outra , com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da ConstituiçãoFederal, em face..., que o acórdão recorrido violou os arts. 3°, II, e 5°, II, XXXII e XXXV, da Constituição Federal. Não foram apresentadas... de aplicar a regra contida no art. 542, § 3°, do CPC/73, tendo em vista a exis...
Andamento do Processo n. 201877200050 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 17/01/2018 do TJSE
DO ART. 3º, CAPUT DO DECRETO-LEI 911/09 ALTERADO PELA LEI Nº 10.931/2004. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA... (O CONTRATO VÁLIDO, O INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR E SUA CONSTITUIÇÃO EM MORA) NECESSÁRIOS PARA SEU DEFERIMENTO, TUDO NOS TERMOS...
Pg. 368. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 17/01/2018
pendente (art. 3º, § 2º, do Decreto lei 911/69, com redação conferida pela lei 10.931/04) ou no prazo de 15 (quinze) dias... apresente resposta ao pedido formulado na inicial (art. 3º, § 3º do Decreto Lei 911/69, com redação conferida pela Lei... a lei ou o contrato e desejar restituição (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º.p...
Pg. 126. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 17/01/2018
. 37, X, Constituição Federal de 1988 e art. 6º, §1º, da Lei Complementar Municipal n. 55, de 16 de Setembro de 2011.... 37, X, Constituição Federal de 1988 e § 2º do art. 253-A da Lei Complementar nº. 055 de 16 de Setembro de 2011... revisão anual prevista na ConstituiçãoFederal em seu artigo 37, X e art. 6º § 1º da ...
Pg. 186. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 17/01/2018
administrativas na área descrita no art. 1º deste Decreto, na forma legislação vigente. Art. 3º - Fica reconhecida a conveniência... da constituição da servidão administrativa em favor deste Município de Terra Boa – Paraná, mencionada no artigo 1º acima... da constituição da servidão administrativa da área a que se re...
Pg. 11. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 17/01/2018
e § 3º do art. 39 da Constituição Federal . Art. 4º Fica alterada a redação do Art. 22 da Lei 1502 de 28 de junho de 2011... do art. 37 da Constituição Federal . Art. 2º Os subsídios dos Secretários Municipais, Prefeito, VicePrefeito... de junho de 2016. Art. 3º Fica o Poder Legislativo, autorizado a complementar a re...
Pg. 965. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018
artigo 5º , inciso LXXIV da Constituição Federal , pelo que a efetivação da garantia do direito em referência se impõe..., quais sejam, os artigos 101 , § 1º , 98 e 99 , § 2º e 3º do Código de Processo Civil, interpretados à luz do disposto no... (art. 1.019, inciso I). A concessão de efeito suspensivo pressupõe a con...
Pg. 7511. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018
da devedora, porque entende que a interpretação do art. 3º da lei 911/1969 se deu de forma equivocada e, também... "omissão" na sentença proferida no evento 07, que indeferiu a inicial por não comprovação de regular constituição em mora..., que a notificação enviada seria suficiente para comprovar a constituição em mo...
Pg. 7532. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018
fundamentais, previstos no art. 3º , III , está a erradicação da marginalidade, normas que levam ao art. 6º, no qual está.... 5315892.44.2016.8.09.0051 1 - É princípio fundamental inscrito no art. 1º , III , CF , a dignidade da pessoa humana, e dentre seus objetivos... que os direitos que prestam-se a efetivar aquele ...
Pg. 7536. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018
fundamentais, previstos no art. 3º , III , está a erradicação da marginalidade, normas que levam ao art. 6º, no qual está.... 0139003.29.2016.8.09.0051 É princípio fundamental inscrito no art. 1º , III , CF , a dignidade da pessoa humana, e dentre seus objetivos... que os direitos que prestam-se a efetivar aquele prin...
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