Pg. 17. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 16/01/2018
e Inclusão Social. Art. 3º É garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º... de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. Art. 3º É garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos direitos... preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República F...
Pg. 951. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/01/2018
aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, I , da Constituição Federal . § 2º Os proventos da aposentadoria a ser... ou nas condições da legislação vigente. Art. 7º Observado o disposto no art. 37 , XI , da Constituição Federal... de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituiç...
Pg. 130. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 16/01/2018
ISTO, RESPALDADONO ART. 5º, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NOS ARTIGOS 3º, 7º E 14 DO CDC, EXTINGO O PRESENTE FEITO... IMPORTE DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, À DISCIPLINA DO ART. 85, §2°, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM... DO ESTADO DE SERGIPE, CONFORME DISPÕE OS ARTIGOS 12, 13 E 14 DA INSTRUÇÃO ...
Pg. 454. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/01/2018
e solidária (artigo 3º, inciso I, CF/88), sendo um dos fundamentos da República a dignidade da pessoa humana, que é o postulado... que configura como um dos objetivos de nossa ConstituiçãoFederal a construção de uma sociedade justa, livre... da interditanda – art. 92 da LRP. Oficie-se à Justiça Eleitoral para os fins...
Inteiro Teor. Recurso Extraordinário: RE 8015128720118240023 Capital 0801512-87.2011.8.24.0023
dos artigos 1º , III , 3º , 5º , caput , 7º, VI, X, XXX e XXXI, 37, caput e XIX, e 39 , § 1º , da Constituição Federal... Graciela Maccarini interpôs, com esteio no artigo 102 , inciso III , a , da Constituição Federal , recurso extraordinário... remuneratório dos auditores fiscais, majorado em razão da Emenda à Const...
Aspectos básicos do Direito Tributário e do Tributo
artigo 3º da Constituição Federal, sendo o tributo a principal fonte de receita pública. Para o estado poder tributar é... da anterioridade tributária, este respaldado no artigo 150, III, alíneas “b” e “c” da Constituição Federal, demonstra..., (...)”. Enquanto o artigo 5º de maneira genérica preceitua a igualdade, o ...
Andamento do Processo n. 0000678-17.2010.8.17.0260 - 15/01/2018 do TJPE
aposentadoria voluntária, observe-se o que dispõem o art. 40, §1º, III, da Constituição Federal, o art. 6º da EC nº 41/2003... o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas... pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Fede...
Apelação Cível n. 0311926.57 - 15/01/2018 do TJGO
dispositivos legais: artigos 3º, 5º, LV, e 226, § 5º, da Constituição Federal; artigo 1.694 do Código Civil; artigos 6º, 10... / assinado digitalmente com fundamento no Art. 1º, § 2º III, "b" , da Lei Federal nº 11.419 , de 19/12/2006, publicada no..., c/c artigo 20 e seus parágrafos, todos da Lei nº. 8.935/94, e arti...
Andamento do Processo n. 0001098-71.2018.4.01.3800 - Cível / Tributário / Jef - 15/01/2018 do TRF-1
o art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/01, c/c a rt. 98, I, e § 1º., da CF/88. Por isso, de acordo com tais dispositivos, no...: ... Este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito. Com efeito, apesar de o art. 109, § 2º, da CF/88, dispor... sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, be...
Andamento do Processo n. 0001047-37.2016.8.01.0004 - Cumprimento Provisório de Sentença - 15/01/2018 do TJAC
processual criado pela doutrina e jurisprudência, fundado em matéria de ordem pública, respaldado pelo § 3º do art. 485... I do art. 3º, da CF), da celeridade processual (inciso LXXVIII do art. 5º, da CF), da economia, da efetividade..., da instrumentalidade e do favor debitoris (art. 805 do CPC) (A execução da dívida...
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