Andamento do Processo n. 0115411-06.2011.8.19.0001 - Apelação - 15/01/2018 do TJRJ
jus no exercício do mandato de Deputado Federal, conforme previsto no art. 53 da CR/88. Entendimento do E.STF no sentido... do art. 3º da CR/88. 6 - Igualmente, não há que se falar, na presente hipótese, da ocorrência de nenhum ato de censura... POR ENTIDADES DE CLASSE DE COMBATE À HOMOFOBIA. DECLARAÇÕES EMANADAS POR ...
Pg. 553. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/01/2018
-se o que dispõem o art. 40, §1º, III, da Constituição Federal, o art. 6º da EC nº 41/2003 e art. 3º da EC nº 47/2005: Art... pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelo art. 2º desta Emenda..., quando, observadas as reduções de idade e tempo de contribuição contid...
Pg. 11. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 15/01/2018
, da Constituição Federal de 1988. Art. 4º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições... de suas aplicações financeiras, de acordo com o inciso III do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964. Art. 3º...........................R$ 44.500,00 Art. 2º - O recurso pa...
Pg. 935. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/01/2018
dispositivos legais: artigos 3º , 5º , LV , e 226 , § 5º , da Constituição Federal ; artigo 1.694 do Código Civil ; artigos...
Pg. 2718. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/01/2018
seu artigo 3º, incisos I, III, IV, VI e VII mas, também, a experiência mínima de vinte e quatro meses no padrão... da existência de vagas disponíveis para tanto, conforme dispõe o artigo 7º, da Lei nº 17.098/2010. Assim, a Autora não... que incumbe à Autora o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito vindica...
Pg. 4250. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/01/2018
, e dentre seus objetivos fundamentais, previstos no art. 3º , III , está a erradicação da marginalidade, normas que levam.... 5500885.91.2017.8.09.0051 Ref. petição do evento 05: É princípio fundamental inscrito no art. 1º , III , CF , a dignidade da pessoa humana... ao art. 6º, no qual está que os direitos que presta...
Pg. 187. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/01/2018
exercício do mandato de Deputado Federal, conforme previsto no art.53 da CR/88. Entendimento do E.STF no sentido de que para... fundamental de promoção do bem de todos sem quaisquer formas de discriminação, insculpido no inciso IV do art.3º da CR... POR ENTIDADES DE CLASSE DE COMBATE À HOMOFOBIA. DECLARAÇÕES EMANADAS ...
Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/01/2018
do § 3º do art. 223 da Constituição Federal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu blicação. GILBERTO..., parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei n.º 5.785, de 23... e demais normas específicas. Art. 3º A execução do Serviço deverá se inici...
Pg. 72. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/01/2018
como fundamentos da República Federativa do Brasil (Constituição Federal - CF, art. 1º, incisos II, III e IV); 2. os objetivos... fundamentais da República traçados no art. 3º da CF, com destaque para a constituição de uma sociedade livre, justa..., Pecuária e Abastecimento - MAPA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor...
Pg. 79. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/01/2018
eventual decisão administrativa. - Sobre o art. 37 da Constituição Federal, o Instituto quer a prevalência generalizada... jurídica, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito são institutos protegidos pela Constituição Federal (art. 5º, inciso...Pg. 79. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de...
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