Pg. 225. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/01/2018
), e o meio ambiente de trabalho equilibrado (art. 193, e 225, CRFB/88). 3. Aaposentadoria especial prevista no artigo 201, § 1... mediatos nos cânones constitucionais do direito à vida (art. 5º, caput, CRFB/88), à saúde (arts. 3º, 5º e 196, CRFB/88...º, III, CRFB/88), a valorização social do trabalho, a preservação da...
Pg. 13. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 15/01/2018
de vencimentos prevista no inciso XV do art. 37 da Constituição Federal. Art. 6º Os integrantes do Subgrupo... da Constituição Federal. Art. 8º Para fins da gratificação prevista na Lei Estadual nº 6.149, de 11 de maio de 2000, no art... deste artigo não é uma garantia de cumprimento de produtividade.” (AC) VI – o art...
Pg. 13. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 15/01/2018
de vencimentos prevista no inciso XV do art. 37 da Constituição Federal. Art. 6º Os integrantes do Subgrupo FISCALIZAÇÃO... da Constituição Federal. Art. 8º Para fins da gratificação prevista na Lei Estadual nº 6.149, de 11 de maio de 2000, no art... deste artigo não é uma garantia de cumprimento de produtividade.” (A...
Pg. 402. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 15/01/2018
e é absoluta, conforme dispõe o art. 3°, caput, e § 3°, da Lei n°10.259/01, c/c a rt. 98, I, e §1º., da CF/88... e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, bem como art. 1º...Pg. 402. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Regiã...
Pg. 207. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/01/2018
violação do art. 3º, IV, da Constituição Federal na referida negativa administrativa, porquanto os requisitos fixados... Júnior. In: Comentários à Constituição Federal de 1988, org. Paulo Bonavides, Jorge Miranda e Walber de Moura Agra. Rio... da Constituição Federal deve-se buscar o fundamento de aplicação e exigibil...
Pg. 208. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/01/2018
à Constituição Federal de 1988, org. Paulo Bonavides, Jorge Miranda e Walber de Moura Agra. Rio de Janeiro: Editora... regular de ensino, o qual fora reprovado no último ano, porém aprovado no ENEM. 2. "Ao lado da Constituição Federal deve... Forense, 2009, p. 2224.) 3. Não há violação de qualquer direito líquido e ce...
Pg. 48. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 15/01/2018
relevantes consistem em: art. 201 da Constituição Federal; aplicabilidade dos dispositivos da Lei 8.213/91 e da Lei 8.212... Assistencial (Art. 203,V CF/88) - REQUERENTE: Jeronimo Ribeiro Mesquita - Primeiramente, decreto a revelia do Requerido... previstas nos §§ 1.º, 2.º e 3.º, do referido dispositivo.Com fundamento...
Pg. 1. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/01/2018
do artigo 22 da Constituição de República Federativa do Brasil: "Art. 22- Compete privativamente a União Legislar... e serviços”, na forma descrita no art. 196, da Constituição Federal. Nesse sentido, a jurisprudência reconhece... universal e igualitário às ações e serviços” (artigo 196 da Constituição Federal) (...)....
Pg. 6. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/01/2018
°, CAPUT E IV E 16 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ARTS. 3°, I, E 40, CAPUT E § 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRELIMINARES... perante o STF, prevista no artigo 103, IX, da CF/88, verbis: Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade..., enquadrando-se, pois, na hipótese do inciso VI do art. 85 da Constituiçã...
Pg. 130. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/01/2018
/2015, que alterou o art. 3º da Portaria GP CR nº 55/2013. Libere-se ao reclamante valores porventura penhorados...):Este processo passará a tramitar exclusivamente na forma eletrônica, conforme disciplinado no art.1°, Cap. I, Seção I, Disposições... disciplinado no art.1°, Cap. I, Seção I, Disposições Gerais da Resolu...
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