Pg. 131. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/01/2018
, mantendo o executado no BNDT, conforme PORTARIA GP-CR Nº 87/2015, que alterou o art. 3º da Portaria GP CR nº 55/2013... o art. 3º da Portaria GP CR nº 55/2013. Libere-se ao reclamante valores porventura penhorados nos autos. Libere...
Pg. 132. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/01/2018
87/2015, que alterou o art. 3º da Portaria GP CR nº 55/2013. Libere-se ao reclamante valores porventura penhorados... o executado no BNDT, conforme PORTARIA GP-CR Nº 87/2015, que alterou o art. 3º da Portaria GP CR nº 55/2013. Libere... efetividade à execução, extingo a execução, mantendo o executado no BNDT, conforme...
Pg. 26. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/01/2018
, inciso XVI, da Constituição Federal, artigo 3º, parágrafos 1º e 2º da Lei 1207/50 e artigo 245 do Código Eleitoral, resolve... as exigências do artigo 245 § 1 e 2 da Lei 4.737/65 e artigo 5º inciso XVI da Constituição Federal. Portaria do Delegado... - As reuniões a que se refere a presente portaria, tendo em vista o...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 26955220174036323 SP
a inexistência dessas vias, destacado no art. 150 , V , da Constituição Federal como uma limitação ao poder de tributar... não pode ser inserida no art. 3º , § 1º , III da Lei nº 10.259 /2001, posto que não busca o autor “anulação.... Sobre o tema, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região já decidiu por meio da 2ª Seç...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 24158120174036323 SP
art. 150, V, da Constituição Federal como uma limitação ao poder de tributar, a cobrança de pedágio não obsta o direito... pode ser inserida no art. 3º, §1º, III da Lei nº 10.259/2001, posto que não busca o autor “anulação ou cancelamento..., o Tribunal Regional Federal da 3ª Região já decidiu por meio da 2ª Seção, Co...
Inteiro Teor. DENÚNCIA: DEN 932541
prejuízo aos princípios do contraditório e ampla defesa, previstos no art. 5º da Constituição da República de 1988... do certame, em afronta ao princípio da isonomia e, portanto, ao disposto no art. 5º da CR/88 e no art. 3º da Lei n. 8.666 /93... do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º , inciso LV , d...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 28790820174036323 SP
inserida no art. 3º, §1º, III da Lei nº 10.259/2001, posto que não busca o autor “anulação ou cancelamento de ato... Regional Federal da 3ª Região já decidiu por meio da 2ª Seção, Conflito de Competência nº 2016.03.00.008630-1, D... licitatório exigido pelo art. 175 da Constituição”. Na esteira da declaração de nulida...
Inteiro Teor. : 90000338720178260114 SP 9000033-87.2017.8.26.0114
foi apontada como fundamento da República brasileira no art. 1º, III” (Comentários à ConstituiçãoBrasileira de 1.988... não só nos preceitos fundamentais da Carta Federal, especificamente, nos seus artigos 1º, inciso III; 3º, inciso IV; e 5º... ao art. 196, da Constituição Federal Obrigação do Estado de fornecer medi...
Andamento do Processo n. 0003777-70.1985.8.17.0001 - Ação de Acidente de Trabalho - 12/01/2018 do TJPE
do art. 5º , XXXVI da Constituição Federal .18. Tendo havido inadimplência do INSS no cumprimento da obrigação de pagar... e IV da Constituição Federal .12. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção... de todos, nos termos previstos no art. 3º , I , III e IV da Carta Magna .13. A...
Andamento do Processo n. 7005904-91.2017.8.22.0002 - Execução de Título Extrajudicial - 12/01/2018 do TJRO
e da ampla defesa (artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal ). Infração que por sua peculiaridade exige... o disposto no art. 5o , inciso XI , da Constituição Federal . c) havendo o pagamento voluntário e total nesse prazo..., nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil.” (STJ-SP- 3 a Turma, Resp 2...
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