Andamento do Processo n. 00168329220158140301 - 12/01/2018 do TJPA
. 55, § único, 56 e 109, da Lei dos Registros Públicos, e artigos 1º, inciso III, 3º, inciso IV, e 5º, inciso X..., todos da Constituição Federal, determinar a retificação do assento de nascimento de BRUNO CARLOS ANDRADE DA CRUZ, passando..., civil e criminal, da Justiça Federal e dos Órgãos de Proteção do Crédito, bem...
Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2017/62409 - 12/01/2018 do TJBA
, com fulcro no artigo 40, parágrafo 19 da CF/88, art. 3º, §1º, e 2º, §5º e da Lei Estadual nº 11.357/2009, artigo 64...
Andamento do Processo n. 0000557-28.2016.4.03.6330 - 12/01/2018 do TRF-3
. Condeno o INSS, ainda, ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal (art. 82, § 2º do CPC... Federal, adotado nesta 3.ª Região, com exceção da aplicação dos juros e correção monetária, na qual deverá ser observado... e solidária", bem como "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzi...
Andamento do Processo n. 0004383-62.2016.4.03.6330 - 12/01/2018 do TRF-3
, ainda, ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal (art. 82, § 2º do CPC), bem como ao pagamento... de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal do Conselho da Justiça Federal, adotado nesta 3.ª... sociais e regionais" (CF, art. 3.º , I e III).(TRF/3.ª REGIÃO, AC 8...
Andamento do Processo n. 0001132-36.2016.4.03.6330 - 12/01/2018 do TRF-3
ao mercado de trabalho, nos termos do art. 47 da Lei n.º 8.213/91. Por fim, ressalto que dispõe o artigo 101 da Lei 8.213.... 487, I, do CPC. Condeno o INSS, ainda, ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal (art... do Conselho da Justiça Federal, adotado nesta 3.ª Região, com exceção d...
Andamento do Processo n. 0003535-75.2016.4.03.6330 - 12/01/2018 do TRF-3
, I, do CPC. Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal (art. 82, § 2º... da Justiça Federal, adotado nesta 3.ª Região, de acordo com o decidido pelo Plenário do STF no julgamento do Recurso... e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais" (CF, art. 3....
Andamento do Processo n. 0001799-56.2015.4.03.6330 - 12/01/2018 do TRF-3
pela Justiça Federal (art. 82, § 2º do CPC), bem como ao pagamento das prestações vencidas, respeitado o prazo... de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal do Conselho da Justiça Federal, adotado nesta 3.ª Região, de acordo... e regionais (CF, art. 3.º, I e III)”. (TRF/3.ª REGIÃO, AC 867955/SP, DJU 17/09/20...
Andamento do Processo n. 0500861-81.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - 12/01/2018 do TJBA
antecipatório, invoca, dentre outros dispositivos legais, os arts. 3º, IV, 205, 206 e 209 da Constituição Federal, arts... pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Cite-se a ré, com antecedência mínima de 20 dias, constando no..., nos termos do art. 335 do CPC, na hipótese de frustração da tentativa d...
Andamento do Processo n. 0710273-68.2015.8.01.0001/50000 - Recurso Extraordinário - 12/01/2018 do TJAC
a Constituição Federal, em especial os Arts. 3º, 5º, II, 37, caput, 40, caput, 97, 195, § 5º. Ocorre que o cerne da quaestio..., a indagação em torno do que dispõe os Arts. 3º, 5º, II, 37, 40, caput, 97, 195, § 5º , da Constituição Federal, pressupõe o exame... da espécie recursal que ora se interpõe, qual seja, o Art...
Andamento do Processo n. 0629402-96.2017.8.04.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - 12/01/2018 do TJAM
, em consequência, com fulcro nos arts. 55, § único, 56 e 109, da Lei dos Registros Públicos, e artigos 1º, inciso III, 3º..., inciso IV, e 5º, inciso X, todos da Constituição Federal, determinar a retificação do assento de nascimento de KARINA... alterações que ora se determina.Expeçase ofício para a Receita Federal, D...
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