Andamento do Processo n. 0068106-12.2013.8.17.0001 do dia 03/01/2018 do DJPE
e a justiça sociais, conforme estabelecido no art. 193 da Constituição Federal.59. É necessário que seja levado em conta..., verifica-se que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a República Federativa do Brasil possui como princípios... da Constituição Federal, devendo o seguro social procurar melhorar a con...
Pg. 24. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/01/2018
EM COMISSÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA (ADCT/88, ART. 10, II, "b") - CONVENÇÃO OIT Nº 103/1952 - INCORPORAÇÃO FORMAL... prevista no inciso IX do art. 37 da Constituição, ou admitidas a título precário - têm direito público subjetivo à.... 10, II, "b"), e, também, à licença-maternidade de 120 dias (CF, art. 7º, XVIII, c...
Pg. 141. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/01/2018
-se o direito do autor à percepção de horas extras com fundamento no art. 7º da ConstituiçãoFederal e no contrato temporário...Pg. 141. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/01/2018 art. 10, II, 'b', do ADCT, independentemente.../2009. 2. Ante a inobservância da estabilidade provisória disposta no art. ...
Pg. 459. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/01/2018
art. 7º, da CR/88, que estejam elencados em seu § 3º, do art. 39, dentre os quais não estão inseridos o aviso prévio... da Constituição Federal, em seu inciso II, determina que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação... contemplada no art. 37, IX da CR/88, que admite a sua contratação por tempo...
Pg. 460. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/01/2018
categórica as disposições contidas no art. 7º, VIII e XVII, ambos da Constituição Federal. Nesse contexto, embora a lei... à Constituição Federal, o que enseja a invalidade do contrato firmado neste ponto, havendo necessidade..., da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário. - Ocorre que, o presente ca...
Pg. 511. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/01/2018
estar e a justiça sociais, conforme estabelecido no art. 193 da Constituição Federal.63. É necessário que seja levado... da Constituição Federal, devendo o seguro social procurar melhorar a condição social dos trabalhadores urbanos e rurais..., na forma prevista no art. 7º, caput da Carta Magna.61. Por outro lado, o E...
Pg. 515. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/01/2018
-se em direito social, nos termos previstos no art. 6º da Constituição Federal, devendo o seguro social procurar.... "Contrapondo-se à realidade nefasta do meio ambiente laboral de nosso país, verifica-se que a Constituição Federal de 1988... melhorar a condição social dos trabalhadores urbanos e rurais, na forma previ...
Pg. 519. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/01/2018
constitui-se em direito social, nos termos previstos no art. 6º da Constituição Federal, devendo o seguro social procurar... art. 193 da Constituição Federal.62. É necessário que seja levado em conta o princípio da proteção ao segurado... melhorar a condição social dos trabalhadores urbanos e rurais, na forma prevista...
Pg. 523. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/01/2018
previstos no art. 6º da Constituição Federal, devendo o seguro social procurar melhorar a condição social... do trabalho, e como objetivo o bem estar e a justiça sociais, conforme estabelecido no art. 193 da Constituição Federal.66. É... do meio ambiente laboral de nosso país, verifica-se que a Constituição Federal de...
Pg. 526. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/01/2018
-se em direito social, nos termos previstos no art. 6º da Constituição Federal, devendo o seguro social procurar melhorar a condição... social dos trabalhadores urbanos e rurais, na forma prevista no art. 7º, caput da Carta Magna.57. Por outro lado... da Constituição Federal.59. É necessário que seja levado em conta o ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário