Andamento do Processo n. 0010561-26.2017.5.03.0181 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
Superior do Trabalho. 2. O artigo 9º da CLT, que informa toda a lógica da teoria das nulidades no Direito do Trabalho... pelo decurso do tempo, nos termos do artigo 169 do Regramento Civilista (c/c art. 8º da CLT) que não tem... a partir da antiga redação do artigo 11 da CLT, cuja redação cogitava de "atos infringente...
Andamento do Processo n. 0010561-26.2017.5.03.0181 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
do Trabalho. 2. O artigo 9º da CLT, que informa toda a lógica da teoria das nulidades no Direito do Trabalho, constitui... do tempo, nos termos do artigo 169 do Regramento Civilista (c/c art. 8º da CLT) que não tem correspondência na dogmática... redação do artigo 11 da CLT, cuja redação cogitava de "atos infringentes...
Andamento do Processo n. 0010591-42.2015.5.03.0016 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
de trabalho firmado com a prestadora de serviços (arts. 9º da CLT e 942 do CC ), forma-se o vínculo de emprego..., pois se insere na atividade-fim de instituição bancária (art. 17 da Lei n. 4.595 /64). II - Reconhecida a nulidade do contrato..., por força do disposto no art. 37 , inciso II e § 2º, da Constituição Fede...
Andamento do Processo n. 0010591-42.2015.5.03.0016 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
de trabalho firmado com a prestadora de serviços (arts. 9º da CLT e 942 do CC ), forma-se o vínculo de emprego diretamente... na atividade-fim de instituição bancária (art. 17 da Lei n. 4.595 /64). II - Reconhecida a nulidade do contrato... do disposto no art. 37 , inciso II e § 2º, da Constituição Federal , remanesce...
Andamento do Processo n. 0010591-42.2015.5.03.0016 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
). II - Reconhecida a nulidade do contrato de trabalho firmado com a prestadora de serviços (arts. 9º da CLT e 942 do CC... interposta configura terceirização ilícita, pois se insere na atividade-fim de instituição bancária (art. 17 da Lei n. 4.595 /64... à Administração Pública Indireta, por força do disposto no art. ...
Andamento do Processo n. 0010591-42.2015.5.03.0016 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
de trabalho firmado com a prestadora de serviços (arts. 9º da CLT e 942 do CC ), forma-se o vínculo de emprego diretamente..., pois se insere na atividade-fim de instituição bancária (art. 17 da Lei n. 4.595 /64). II - Reconhecida a nulidade do contrato... do disposto no art. 37 , inciso II e § 2º, da Constituição Fed...
Andamento do Processo n. 0010601-62.2015.5.03.0024 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
Tribunal Superior do Trabalho. 2. O artigo 9º da CLT , que informa toda a lógica da teoria das nulidades no Direito... e nem convalesce pelo decurso do tempo, nos termos do artigo 169 do Regramento Civilista (c/c art. 8º da CLT ) que não tem... construída a partir da antiga redação do artigo 11 da CLT , cuja redação c...
Andamento do Processo n. 0010601-62.2015.5.03.0024 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
o entendimento contido na Súmula 294 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. 2. O artigo 9ºda CLT , que informa... Civilista (c/c art. 8º da CLT ) que não tem correspondência na dogmática civil anterior, ficando, dessa maneira, superado.... A teoria do 'ato único' do empregador foi construída a partir da antiga red...
Andamento do Processo n. 0010819-76.2017.5.03.0006 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
de serviços e o enquadramento como bancário. Inteligência do disposto no artigo 9º da CLT c/c o inciso I, da Súmula 331...Andamento do Processo n. 0010819-76.2017.5.03.0006 - RO - 19/12/2017 do TRT-3 Processo Nº RO-0010819-76.2017.5.03.0006...
Andamento do Processo n. 0010819-76.2017.5.03.0006 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
diretamente com o tomador de serviços e o enquadramento como bancário. Inteligência do disposto no artigo 9º da CLT c/c...Andamento do Processo n. 0010819-76.2017.5.03.0006 - RO - 19/12/2017 do TRT-3 Processo Nº RO-0010819-76.2017.5.03.0006...
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