Andamento do Processo n. 0010819-76.2017.5.03.0006 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
diretamente com o tomador de serviços e o enquadramento como bancário. Inteligência do disposto no artigo 9º da CLT c/c...Andamento do Processo n. 0010819-76.2017.5.03.0006 - RO - 19/12/2017 do TRT-3 Processo Nº RO-0010819-76.2017.5.03.0006...
Andamento do Processo n. 0010819-76.2017.5.03.0006 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
de serviços e o enquadramento como bancário. Inteligência do disposto no artigo 9º da CLT c/c o inciso I, da Súmula 331...Andamento do Processo n. 0010819-76.2017.5.03.0006 - RO - 19/12/2017 do TRT-3 Processo Nº RO-0010819-76.2017.5.03.0006...
Andamento do Processo n. 0011033-40.2017.5.03.0015 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
bancária (art. 17 da Lei n. 4.595/64). II - Reconhecida a nulidade do contrato de trabalho firmado com a prestadora de serviços... (arts. 9º da CLT e 942 do CC), forma-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador, pessoa jurídica de direito... com instituição bancária pertencente à Administração Pública Indireta,...
Andamento do Processo n. 0011033-40.2017.5.03.0015 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
de instituição bancária (art. 17 da Lei n. 4.595/64). II - Reconhecida a nulidade do contrato de trabalho firmado com a prestadora... de serviços (arts. 9º da CLT e 942 do CC), forma-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador, pessoa jurídica... de erro material: disponibilização: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 27, 28 e 2...
Andamento do Processo n. 0011033-40.2017.5.03.0015 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
(art. 17 da Lei n. 4.595/64). II - Reconhecida a nulidade do contrato de trabalho firmado com a prestadora de serviços... (arts. 9º da CLT e 942 do CC), forma-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador, pessoa jurídica de direito privado... com instituição bancária pertencente à Administração Pública Indireta, ...
Andamento do Processo n. 0021562-98.2016.5.04.0024 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-4
(parágrafo 1º do artigo 840 da CLT, com a redação dada somente a partir da vigência da Lei nº13.467/2017), mas sim com valores...-se, à evidência, ao disposto no art. 9º da CLT, que prevê: "Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo... e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública ...
Andamento do Processo n. 0021639-10.2016.5.04.0024 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-4
com indicação de seus valores (parágrafo 1º do artigo 840 da CLT, com a redação dada somente a partir da vigência da Lei nº 13.467... representar por preposto, como autorizado pelo parágrafo 1ºdo art. 843 da CLT, o que motivou a decretação de sua revelia... evidência, ao disposto no art. 9ºda CLT, que prevê: "Serão ...
Andamento do Processo n. 0021654-39.2016.5.04.0004 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-4
trabalhistas. Sendo assim, a regularidade da terceirização submete-se, à evidência, ao disposto no art. 9º da CLT.... Com relação à justiça gratuita, a Lei 13.467/17 alterou a redação do § 3º do artigo 790 da CLT, cujo teor atual é o seguinte: "3º.... DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. O artigo791-A da CLT, inserido pela Lei ...
Andamento do Processo n. 0011737-24.2016.5.03.0036 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
(art. 17 da Lei n. 4.595/64). II - Reconhecida a nulidade do contrato de trabalho firmado com a prestadora de serviços... (arts. 9º da CLT e 942 do CC), forma-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador, pessoa jurídica de direito privado... com instituição bancária pertencente à Administração Pública Indireta, ...
Andamento do Processo n. 0011737-24.2016.5.03.0036 - RO - 19/12/2017 do TRT-3
de instituição bancária (art. 17 da Lei n. 4.595/64). II - Reconhecida a nulidade do contrato de trabalho firmado com a prestadora... de serviços (arts. 9º da CLT e 942 do CC), forma-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador, pessoa jurídica... de erro material: disponibilização: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 27, 28 e 2...
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