ARTIGO 9 ( 44 )

Diário de Justiça do Estado de Goiás - 1 d
Art. 9 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Andamento do Processo n. 308788-78.2013.8.09.0120 - Acao Penal - 19/01/2018 do TJGO
DO ARTIGO 12 9, 9 DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGO 5, INCISO III, DA LEI 11.340/06, BEM COMO PARA EXTINGUIR SUA PUNIBILIDADE... PELO DELITO PREVISTO NO ART. 147 DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGO 5, INCISO III, DA LEI 11.34 0/06, COM BASE NOS ARTIGOS 107, IV, C/C... OU DE HOSPITALIDADE, OU COM VIOLENCIA CONTRA A MULHER NA FORMA D...

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Art. 9 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Andamento do Processo n. 229573-33.2017.8.09.0146 - Inquerito - 19/01/2018 do TJGO
. 11.343/06 E 12 9, 9, DO CODIGO PENAL, C/C ART. 7, INCISO I, DA LEI N. 11.340/06. NESSA SENDA, EMBORA EXISTA CONFLITO..., NOS TERMOS D O ART. 55, DA LEI N 11.343/06, ESCLARECENDO-LHE DE QUE, NA RESPOS TA, PODERA ARGUIR PRELIMINARES E INVOCAR... DE 10 (DE Z) DIAS (ART. 55, 3, DA LEI N 11.343/2006). 4. CIENCIA AO MINIST...

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Art. 9 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Pg. 245. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CÓDIGO PENAL. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART... CONDUTAS, PRATICOU DOIS DELITOS DISTINTOS (ARTS. 129 , 9 E 147 , C/C ARTIGO 69 TODOS DO CP ). LOGO, AS PENAS DEVEM SER.... MOTIVO DO CRIME: INERENTES AO TIPO PENAL. CONSEQUENCIAS DO CRIME: PROP...

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Art. 9 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Pg. 247. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
9O DO ART. 129 DA LEI PENAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREME NTAR A PENA-BASE... , DO CÓDIGO PENAL . PERSONALIZO SUA PEN A, ATENTO AO QUE PREVE O ART. 5 , XLVI DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLIC A, CONJUGADO... COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL , AMBOS DO EST ATUTO REPRESSIVO. CUL...

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Art. 9 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Pg. 253. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
O NA PENA DO ART. 129 , 9 , DO CÓDIGO PENAL . PERSONALIZO SUA PENA, ATENTO AO QUE PREVE O ART. 5 , XLVI DA CONSTITUIÇÃO... DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL , AMBOS DO ESTATU TO REPRESSIVO. CULPABILIDADE: CONSIDERO... DEVERA SER INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO ...

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Art. 9 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Pg. 139. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
PARA APURAR A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129 , 9 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, TENDO COMO SUPOSTO AUTOR JOSIVALD... DA MÃE : MARIA ZULEIDE SOUZA SANTOS INFRAÇÕES : LEI 7209 /84 ART 129 PAR 9 INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ (A) : ADRIANO... O SOUZA SANTOS. INSTADA A PRONUNCIAR-SE, A DRA. PROMOTORA DE JUST ICA, PRO...

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Art. 9 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Pg. 207. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
ACUSADO: ARLAN JONATHAN SOUZA VITIMA : CELI A CRISTIANE DOS SANTOS JACINTO INFRACAO: ARTIGO 129, 9 DO CÓDIGO PENAL... DE ARLAN JONATHAN SOUZA, QUALIFICADO AS FLS 02, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129 , 9 DO CÓDIGO PENAL...-00 NOME DO PAI : L NOME DA MÃE : AFS INFRAÇÕES : LEI 7209 /84 ART 129 PAR 9 INC LEI...

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Art. 9 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Pg. 208. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
ARTIGO 129 , 9 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, APLICANDO-SE O MICROSSISTEMA DA LEI 11 340 /06, REQUER A CONDENACAO DE ARLAN... DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , FLS 77 VISTA AOS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA OFER ECIMENTO...

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Art. 9 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Pg. 209. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
ARLAN JONATH AN SOUZA, NAS SANCOES DO ARTIGO 129 , 9 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO , NAS DIRETRIZES DA LEI 11 340/2006 ATENTA... DO A PELANTE SUBSUMIU-SE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 129, 9 E 147, AMBOS D O CÓDIGO PENAL , A MANUTENCAO DA CONDENACAO... MINIMO LE GAL PENA SUBSTITUTIVA VEDADA PELO ART 44 I , DO CÓDIGO PENAL D EL...

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Pg. 211. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
: 201401818174 ACUSADO: ARLAN JONATHAN SOUZA VITIMA : CELI A CRISTIANE DOS SANTOS JACINTO INFRACAO: ARTIGO 129, 9 DO CÓDIGO PENAL... EM DESFAV OR DE ARLAN JONATHAN SOUZA, QUALIFICADO AS FLS 02, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129 , 9 DO CÓDIGO PENAL... : 000000000-00 NOME DO PAI : L NOME DA MÃE : AFS INFRAÇÕ...

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