Pg. 212. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
ARTIGO 129 , 9 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, APLICANDO-SE O MICROSSISTEMA DA LEI 11 340 /06, REQUER A CONDENACAO DE ARLAN... DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , FLS 77 VISTA AOS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA OFER ECIMENTO...
Pg. 213. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
ARLAN JONATH AN SOUZA, NAS SANCOES DO ARTIGO 129 , 9 DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO , NAS DIRETRIZES DA LEI 11 340/2006 ATENTA... DO A PELANTE SUBSUMIU-SE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 129, 9 E 147, AMBOS D O CÓDIGO PENAL , A MANUTENCAO DA CONDENACAO... MINIMO LE GAL PENA SUBSTITUTIVA VEDADA PELO ART 44 I , DO CÓDIGO PENAL D EL...
Pg. 239. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
DOS SANTOS INFRACAO: ARTIGO 129 , 9 DO CÓDIGO PENAL BRAS ILEIRO, NA FORMA DA LEI 11 340 /06 VISTOS ETC O MINISTÉRIO PUB LICO... 129 , 9 DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, NA FORMA DA LEI 11 340/06 NARRA A DENUNCIA DE FLS 02/04 QUE: NO DIA 2 DE NOVEMBRO... INFRAÇÕES : LEI 7209 /84 ART 129 PAR 9 INC ADV (REQDO) : (30092 GO) JO...
Pg. 242. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
129 , 9 C/C ARTIGO 65 , INCISO III, ALINEA D, AMBOS D O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, NA FORMA DA LEI 11 340 /2006 ATENTA... DE QUE A CONDUTA DO APELANTE SUBSUMIU-SE A O DISPOSTO NOS ARTIGOS 129 , 9 E 147 , AMBOS DO CÓDIGO PENAL , A MAN UTENCAO... AINDA NAO ASSISTE A DEFESA, HAJA VISTA O DETERMINADO PELO ARTIGO 44 DO CÓDIG...
Pg. 409. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
PREVISTO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, IMPUTADO AO ACUSADO, E COMINADA PENA DE TRES ME SES A TRES ANOS DE DETENCAO... (ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL). IN CASU, VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA DO RECEBI MENTO DA DENUNCIA (30.09.2014 FLS... (PRIMEIRA FIGURA ) C/C ARTIGO 109, VI, AMBOS DO CODIGOPENAL. PUBLIQU...
Pg. 469. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
DE ACORDO COM A PRESCRIÇÃO DA PENA EM ABSTRATO (ARTIGOS 10 9 ,V, 110, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ). AGUARDE-SE EM CARTORIO..., AMBOS D O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , DECRETO A PRISÃO DE JULIMAR FERNANDES DE SOUZA. VISANDO REGULARIZAR O BANCO...-SE FORMALMENTE APTA, ATENDENDO AOS REQUISITOS PREV ISTOS NO ARTIGO 41 DO CÓDIGO D...
Pg. 730. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
, 9 E 147 DO CODIGO PENAL C/C A LEI N 11.340/06. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 04 DE JULHO DE 2013 (FL. 7 6). O REU FOI... PREVISTO NO ARTIGO 1 29, 9, DO CODIGO PENAL, E DE DETENCAO, DE 3 (TRES) MESES A 3 (TRE S) ANOS. CONTUDO, VISLUMBRA.... O PRECEITO SECUNDARIO PREVISTO NO ARTIGO 147, CA PUT, DO CODIGO PENAL, PREVE A PE...
Pg. 734. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
NA DENUNCIA PARA CONDENAR O DENUNCIADO MA YRON ALVES MARANHAO COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 129 , 9 , DO CÓDIGO... PENAL , C/C O ARTIGO 7, INCISO I, DA LEI N 11.34 0/06 (VITIMA RAIMUNDO LEONILIO MARANHAO NETO), E ABSOLVE-LO DAS D EMAIS... POR RESTRITIVA DE DIR EITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO44 , INCISO I ,...
Pg. 735. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
PENAL, C /C O ARTIGO 7, INCISO I, DA LEI N 11.340/06, EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO... SE LUCAS PEREIRA DOS SANTOS COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO S ARTIGOS 129, 9, POR TRES VEZES, E 147, AMBOS DO CODIGO... PENAL. E, ABSOLVE-LO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 163 DO CODIGO PENAL, N...
Pg. 739. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
EGIDIO DE SOUZA COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 129 , 9 D O CÓDIGO PENAL , C/C O ARTIGO 7 , INCISO I... , DA LEI N 11.340/06, E N O ARTIGO 306 , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, EM CONCURSO MATER IAL DE CRIMES, NA FORMA... DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL . A DO CRIME DE LESAO CORPORAL NO QUE TANGE A TERCE...
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