Pg. 778. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
DO NASCIMENTO, JA QUALIFICAD O, NAS PENAS DO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL, NA FORMA DA LEI N. 11.340/06. NR. PROTOCOLO..., NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA LEI N 9.099/95, DE SIGNO AUDIENCIA PARA FORMULACAO E OFERECIMENTO DA SUSPENSAO CONDI CIONAL...-74.2016.8.09.0036 AUTOS NR. : 1151 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUIZ C...
Pg. 784. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
DOS ARTIGOS 129, 9 E 147 DO CODIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL, NOS TERMOS DA LEI 11.340/06. NR. PROTOCOLO : 398957... ) DIAS , NOS TERMOS DO ARTIGO 392 , 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O NECESSARIO PARA INTI... NR. : 821 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA ALEX LUNARDI ACUSADO...
Pg. 831. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
DOS SANTOS, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121,2, INCISO II C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL..., FICOU DEMONSTRADO QUE O S FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA SE AMOLDAM AO DESCRITO NO ART. 129, CAPUT, DO CODIGOPENAL, ANTE... PE NAL DESCRITO NO ART. 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL. E O RELATO DO N EC...
Pg. 896. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
A DOSAR A PENA: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 5 9 E 60 , AMBOS DO CÓDIGO PENAL , OBSERVA-SE QUE: DA CULPABILIDADE... NESTA FASE (ART IGO 65, III, D, DO CÓDIGO PENAL ). CONTUDO, DEIXO DE VALORAR TAL A TENUANTE E REDUZIR A PENA NESTA FASE... EGIME ABERTO (ART. 33 , 2 , C DO CÓDIGO PENAL ), SENDO O VALOR DE CA DA D...
Pg. 1533. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
ARTIGO 129 , 9 DO CÓDIGO PENAL , DETER MINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL INSTAURADO SOB O N 296/ 2017, RESSALVADA... DE PUNIBILIDADE EST AMPADA NO ART. 107 , IV , DO CÓDIGO PENAL , NAO HAVENDO MAIS RAZAO P ARA A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO PENAL. JA...: A) COM RELAC AO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 140 , DO CÓD...
Pg. 1560. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
NOS AUTOS, COM FUNDAMENT O NO ART. 107 , INCISO I , DO CÓDIGO PENAL ; B) COM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129 , 9... DO CÓDIGO PENAL , DETERMINO O ARQUIVAME NTO DO INQUERITO POLICIAL INSTAURADO SOB O N 169/2017, RESSALVADA A HIPOTESE... E DO DECURSO DO P RAZO PRESCRICIONAL NOS DITAMES DO ARTIGO 366 DO CÓDIGO PR...
Pg. 1564. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
23 DE SETEMBRO DE 2017 PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE PREVI STO NO ART. 129 , 9 , DO CÓDIGO PENAL , A QUAL FIGURA..., AO ACUSADO DIEGO EVANGELISTA ALVES E, COM BASE NO ART. 282 , 2 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , COM AS SEGU INTES MEDIDAS..., E COMO CONSECTARIO, DECRETACAO DE SUA PRISÃO, COM BAS E NO ARTIGO 312 , PA...
Pg. 1777. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
NAS SANCOES DO ARTIGO 12 9, 9 DO CÓDIGO PENAL , C/C ARTIGO 5 , INCISO III , DA LEI11.340 /06, BEM COMO PARA EXTINGUIR... SUA PUNIBILIDADE PELO DELITO PREVISTO NO ART. 147 DO CÓDIGO PENAL , C/C ARTIGO 5, INCISO III, DA LEI 11.34 0/06, COM BASE... NOS ARTIGOS 107, IV, C/C ART. 109, VI, AMBOS DO CO DIGO PENAL. 3.1 DA DO...
Pg. 2122. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
. 11.343 /06 E 12 9, 9 , DO CÓDIGO PENAL , C/C ART. 7 , INCISO I , DA LEI N. 11.340 /06. NESSA SENDA, EMBORA EXISTA CONFLITO...Pg. 2122. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018 DA-SE AO TIPIFICADO NO ART. 306 DA LEI N... EM DESFAVOR DO ACUSADO JOAO FA USTINO NETO PELA SUPOSTA PRATICA DO DELIT...
Andamento do Processo n. 113151-53.2015.8.09.0175 - Acao Penal - 18/01/2018 do TJGO
, DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, DO CP, DEIXO DE APLICAR A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA, POIS O CRIME..., CO MO INCURSO NA PENA DO ART. 129, 9, DO CP; E ABSOLVE-LO QUANTO AO CRIME DE AMEACA, NOS TERMOS DO ART. 386, INC. III... DO CPP. PASSO A DOSAR A PENA SEGUNDO O ART. 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REP...
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