Andamento do Processo n. 275404-67.2017.8.09.0029 - Acao Penal - 14/02/2018 do TJGO
, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIB ILIDADE DE CLEUBER HENRIQUE FARNESE ANDRADE, KAEL SOUZA CAMPOS, L EONARDO...Andamento do Processo n. 275404-67.2017.8.09.0029 - Acao Penal - 14/02/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 275404... OBSERVADOS OS REQU ISITOS E A PECA INVESTIGATORIA EVIDENCIA JUSTA CAUSA (ART. 4...
Andamento do Processo n. 14906-95.2018.8.09.0144 - Flagrante - 14/02/2018 do TJGO
LEGAL, NOS TERMOS DO AR TIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, APOS TRASLADE-SE COPIA DA PR ESENTE DECISAO AO RESPECTIVO... DO CÓDIGO DE PROCE SSO PENAL, SOMADO AS SEGUINTES CAUTELARES: 1) APRESENTAR COMPROVA NTE DE ENDERECO EM NOME...Andamento do Processo n. 14906-95.2018.8.09.0144 - Flagrante - 14/02/2018 do TJGO NR. ...
Andamento do Processo n. 2017/0277238-0 - Habeas Corpus - 14/02/2018 do STJ
- Ainda que de lato extrapolado o prazo previsto no artigo 10 do Código de Processo Penal, as circunstâncias do caso concreto... infração aos arts. 99, 102 e 104 da Lei n. 10.741/2003 e aos arts. 148 e 288, ambos do Código Penal – contra acórdão...Andamento do Processo n. 2017/0277238-0 - Habeas Corpus - 14/02/2018 do...
Pg. 4960. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/02/2018
previsto no artigo 10 do Código de Processo Penal, as circunstâncias do caso concreto em razão da complexidade dos supostos... DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEIPENAL. MODUS OPERAND1. DELITO PRATICADO CONTRA IDOSOS. VULNERABILIDADE... com vistas a salvaguardar a ordem pública e a aplicação da lei pena...
Pg. 389. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/02/2018
BRASILEIRO, ARTIGO 330, DO CODIGO PENAL E NO ARTIGO 34 DO DECRETO-LEI N 3.688/41, CUJAS PENAS COMBINADAS SOMAM 1 (UM) ANO... CORRESPONDENTE. CONTUDO, ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSOPENAL, OFICIESE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA... PRELIMINAR NOS T ERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO...
Pg. 730. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/02/2018
ISSO E AO QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA E COM FULCRO NO ARTIGO 10 7, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIB ILIDADE... SO UZA DE ARAUJO E LUCAS DANIEL SANTOS SILVA FORAM A OBITO. O ART. 1 07, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO... OBSERVADOS OS REQUISITOS E A PECA INVESTIGATORIA EVIDENCIA JUSTA CA...
Pg. 2409. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/02/2018
, NOS TERMOS DO AR TIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, APOS TRASLADE-SE COPIA DA PR ESENTE DECISAO AO RESPECTIVO AUTO... MEDIANTE FIANCA, QUE ARBITRO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), CONFORME DISPOSTO NO ART. 325, INC. I DO CODIGO... ================================================================================ ...
Entidades reagem a opinião de diretor-chefe da PF sobre inquérito de Temer
o inquérito policial, quando do relatório final, conforme estabelece o artigo 10, § 1º do Código de Processo Penal... que o investigador deve ter sua liberdade e independência preservadas. Ao agir de acordo com a lei, o investigador não comete... ilícito". Leia a íntegra das notas: Associação Nacional dos Delegados de...
Andamento do Processo n. 0000212-97.2017.8.17.1320 - Auto de Prisão em Flagrante - 09/02/2018 do TJPE
previstos, respectivamente, o primeiro autuado no art. 33 da Lei de nº. 11.343/2006 c/c art. 14 da Lei de nº. 10.826/03... e, o segundo autuado no art. 33 da Lei de nº. 11.343/2006. Verifico que a prisão em flagrante foi devidamente homologada, bem... no artigo 50, §3º, da Lei nº. 11.343/2006, com a juntada do Laudo d...
Andamento do Processo n. 0000031-02.2018.8.26.0580 - Auto de Prisão em Flagrante - 09/02/2018 do TJSP
, observado o prazo do artigo 10 do Código de Processo Penal.Intime-se.Assis, 10 de janeiro de 2018. - ADV: THIAGO DE ALMEIDA... de prisão ao autuado.Por outro lado, presentes os requisitos dos artigos 312 do Código de Processo Penal... pública.Por fim, pertinente ao prosseguimento do processo a fim de evitar a suspens...
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