Pg. 1338. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/02/2018
: PODER JUDICIARIO COMARCA DE PLANALTINA VARA CRIMINAL DESPACHO CON FORME SOLICITADO, AUTORIZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, 3... DO ARTIGO 10, 3, DO CPP, A DEVOLUCAO DOS AUTOS DO INQUERITO A DELEGACIA DE POLICIA PARA A R EALIZACAO DE DILIGENCIAS, FIXANDO... SOLICITADO, AUTORIZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, 3, DO CPP, A DEVO...
Pg. 1339. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/02/2018
DESPACHO CON FORME SOLICITADO, AUTORIZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, 3, DO CPP, A DEVOLUCAO DOS AUTOS DO INQUERITO... DO ARTIGO 10, 3, DO CPP, A DEVOLUCAO DOS AUTOS DO INQUERITO A DELEGACIA DE POLICIA PARA A R EALIZACAO DE DILIGENCIAS... CRIMINAL DESPACHO CON FORME SOLICITADO, AUTORIZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, 3, DO CPP...
Pg. 1340. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/02/2018
JUDICIARIO COMARCA DE PLANALTINA VARA CRIMINAL DESPACHO CON FORME SOLICITADO, AUTORIZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, 3...
Pg. 1861. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/02/2018
NO ARTIGO 10, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ESCOADO O PRAZO, REQUISITE A IMEDIATA REMESSA DO INQUERITO POLICIAL... DO CODIGO DE PROCESSOPENAL, EM SISTEMA DE GRAVACAO MAG NETICA AUDIOVISUAL, CONSTANTE DE UM DVD, SENDO UMA ENTRANHADA NOS... IDENTIFICADO, PARA AUDIENCIA D E INSTRUCAO E JULGAMENTO NOS AUTOS DA ACAO...
Pg. 239. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/02/2018
de Processo Civil c/c art. 3º do Código de Processo Penal. Não se desconhece que o disposto no §2º, do inciso II, do art... nos artigos 147 e 150 do Código Penal. A prisão se deu em Nova Iguaçu; b) No entanto, foi apresentado em audiência de custódia...: Organização Criminosa (Lei12.850/2013) / Crimes Previstos na Le...
Pg. 344. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 08/02/2018
, 298, 299 e 304 do Código Penal Brasileiro. Por ocasião da audiência de custódia, foi decretadaa prisão preventiva... GRECO PRAZERES OLIVEIRA (OAB 48666/BA) -Processo 0579712-42.2015.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário... do inquérito policial é de 10 dias quando se tratar de réu preso (art.10 do CPP), de...
Pg. 14. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 08/02/2018
da remessa do procedimento investigatório, observando se os prazos do artigo 10 do Código de Processo Penal. Publiquese... sobrestados no aguardo da remessa do procedimento investigatório, observando se os prazos do artigo 10 do Código de Processo... o procedimento investigatório (art. 11, Código de Processo Penal) e ...
Andamento do Processo n. 12966-09.2018.8.09.0011 - Flagrante - 07/02/2018 do TJGO
: PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 310, INCISO II, E 312, AMBOS DO CODIGODE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO... DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFI CIE-SE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA DO PROCEDIMENTO, INDEPENDE NTE DE NOVA... NOS ARTS. 310, 318 E 319, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. COMO SE VE, A AUDIENCIA DE CUST...
Andamento do Processo n. 8008-06.2018.8.09.0164 - Flagrante - 07/02/2018 do TJGO
SOBRE A PROVIDENCIA A SER ADOTADA, COM FULCRO N O ART. 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DADA A PALAVRA AO REPRESE NTANTE..., FAZENDO-SE NECESSARIA A MANUTENCAO DA PRISAO PREVEN TIVA OUTRORA DECRETADA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 3 10... DO NAS CIMENTO FOI CONVERTIDA EM PRISAO PREVENTIVA NOS TERMOS DOS ART....
Andamento do Processo n. 11099-44.2018.8.09.0087 - Flagrante - 07/02/2018 do TJGO
AO PARQU ET PARA OS FINS DE MISTER. ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIE..., DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMP ETENTE MANDADO DE PRISAO, CONSTANDO 26/01/2038 COMO DATA LIMITE P ARA CUMPRIMENTO..., EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ARTIGO109 , I, DO CODIGO PENAL, EN...
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