Andamento do Processo n. 0301245-28.2018.8.05.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Falsificação do Selo ou Sinal Público - 19/02/2018 do TJBA
. 16, § 1º da Lei 10.826/03 por Hélio Santos Jesus. Por ocasião da audiência de custódia, foi decretada a prisão... conclusão do inquérito policial é de 10 dias quando se tratar de réu preso (art. 10 do CPP), devendo o Ministério Público...Andamento do Processo n. 0301245-28.2018.8.05.0001 - Auto de Prisão em Flagrante...
Andamento do Processo n. 0301279-03.2018.8.05.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - 19/02/2018 do TJBA
prática do delito tipificado no art. 16, § 1º da Lei 10.826/03 por Hélio Santos Jesus. Por ocasião da audiência de custódia.... Saliento que o prazo para conclusão do inquérito policial é de 10 dias quando se tratar de réu preso (art. 10 do CPP...Andamento do Processo n. 0301279-03.2018.8.05.0001 - Auto de Prisão em F...
Andamento do Processo n. 0700045-92.2018.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - 19/02/2018 do TJAL
do CPP. Decorrido o prazo legal (30 dias, CPP, art. 10) sem que o inquérito tenha sido concluído, oficie-se à Delegacia...Andamento do Processo n. 0700045-92.2018.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - 19/02/2018 do TJAL ADV: GEOBERTO... BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL) - Processo 0700045-92.2018.8.02.0068 - Auto de ...
Andamento do Processo n. 0008577-81.2017.827.2737 - Inquérito Policial - 19/02/2018 do TJTO
art. 10 do Código de Processo Penal; 9 - Dê-se ciência à equipe multidisciplinar, para os devidos atendimentos... de convivência com a ofendida (art. 22, II da Lei nº 11.340/2006); 2 - Proibição do agressor se aproximar da ofendida, pais... Inquérito Policial no prazo legal, segundo exigência contida na regra do art. ...
Andamento do Processo n. 0000274-44.2018.827.2737 - Medidas Protetivas de Urgência - 19/02/2018 do TJTO
11.340/06, c/c art. 10 do Código de Processo Penal; Dê-se ciência à equipe multidisciplinar, para os devidos... RIBEIRO LOPES) frequentar o lar, o domicílio ou local de convivência com a ofendida (art. 22, II da Lei nº 11.340/2006... o respectivo Inquérito Policial no prazo legal, segundo exigência contida na regra do...
Pg. 147. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/02/2018
penal. Efetuem-se as intimações necessárias com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a autora do fato... com o art. 1.287 do Código Civil de 1916 e com o Decreto-Lei n° 911/69, assim como em relação ao art. 652 do Novo Código Civil..., §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, c/c art. 3º do Código ...
Pg. 149. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/02/2018
, seja ela anterior ou posterior ao ato de adesão. Assim ocorreu com o art. 1.287 do Código Civil de 1916 e com o Decreto-Lei n... como apreciar fundamentos não acolhidos pelo juiz (arts. 10 e 1.013, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, c/c art. 3º...° 911/69, assim como em relação ao art. 652 do Novo Código Civil ...
Pg. 20. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/02/2018
NA CIDADE DE GOIANIA/ GO. DISPOE O ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENALQUE O INQUERIT O POLICIAL DEVERA TERMINAR NO... E ARTIGO 311, AMBOS DO CODIGOPENAL , REALIZADOS NA CIDADE DE GOIANIA/GO. GEROU-SE O AUTO DE PRISAO E M FLAGRANTE... SUPOSTA PRA TICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 155,4 INCISOS III E IV E AR TIG...
Pg. 327. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/02/2018
: PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 310, INCISO II, E 312, AMBOS DO CODIGODE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO... DESPACHO : PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 310, INCISO II, E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO... PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IMEDIA...
Pg. 328. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/02/2018
, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSOPENAL. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA EM FA VOR...-SE A VINDA DO INQUERIT O POLICIAL CORRESPONDENTE. CONTUDO, ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO A RTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... DO PRESENTE MES. LAVRE -SE O TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, CO...
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