Pg. 1460. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/02/2018
CRIMINAL DESPACHO CON FORME SOLICITADO, AUTORIZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, 3, DO CPP, A DEVOLUCAO DOS AUTOS DO INQUERITO... DO ARTIGO 10, 3, DO CPP, A DEVOLUCAO DOS AUTOS DO INQUERITO A DELEGACIA DE POLICIA PARA A R EALIZACAO DE DILIGENCIAS, FIXANDO... JUDICIARIO COMARCA DE PLANALTINA VARA CRIMINAL DESPACHO CON FORME ...
Pg. 1461. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/02/2018
VARA CRIMINAL DESPACHO CON FORME SOLICITADO, AUTORIZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, 3, DO CPP, A DEVOLUCAO DOS AUTOS... DE PLANALTINA VARA CRIMINAL DESPACHO CON FORME SOLICITADO, AUTORIZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, 3, DO CPP, A DEVOLUCAO... SOLICITADO, AUTORIZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, 3, DO CPP, A DEVOLUCAO DOS AUTOS DO ...
Pg. 1462. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/02/2018
. EM CONTINUIDADE, RECEBO A DENUNCIA DE F L. 02/03, CONSIDERANDO QUE ELA ESTA REVESTIDA DOS REQUISITOS PREV ISTOS NO ARTIGO 41... JUDICIARIO COMARCA DE PLANALTINA VARA CRIMINAL DESPACHO CON FORME SOLICITADO, AUTORIZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, 3, DO CPP... SAMPAIO RODRIGUES, COM FULCRO NOS ARTS. 311 E 312, AMBOS DO C OD...
Pg. 1999. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/02/2018
DO INQUERITO POLICIAL CORRESPONDENTE. CONTUDO, ES COADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIE... E QUARENTA E DOIS REAIS), NOS T ERMOS DO ARTIGO 325, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; II _ COMPARECER... DA PRISAO PREVENTIVA, CONS OANTE DISPOSTO NO ARTIGO 282, 4, DO CODIGO DE PROCESSO P...
Pg. 2030. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/02/2018
NOS ARTIGOS 310, INCISO II E 312 C/C 3 13, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO EM F LAGRANTE DO AUTUADO..., DO CODIGO DE PROCESSOPENAL. ESCOADO O PRAZO, CERTIFIQUE E REQUISITE A IMEDIATA REMESSA DO INQUERITO P OLICIAL... E DA APLICACAO EVENTUAL E FUTURA DA LEI PENAL. EXPECA O RE SPECTIVO MANDADO ...
Pg. 256. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/02/2018
, ... Trata-se de auto de prisão em flagrante, pela suposta prática do delito tipificado no art. 16, §1º da Lei 10.826/03... suposta prática do delito tipificado no art. 16, §1º da Lei 10.826/03 por Hélio Santos Jesus. Por ocasião da audiência..., ratifico e convalido o recebimento da peça acusatória, uma vez que preen...
Pg. 433. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/02/2018
, especificamente, para a promoção por merecimento, faz-se necessário o cumprimento dos requisitos do art. 10 da Lei... 13.666/2002 acrescidos dos requisitos do art. 4º dos Decretos acima citados. (...). Analisando as provas anexadas, depreende.... (...). g.n. Com efeito, o artigo 9º da Lei13.666/2002 prevê que ?a prog...
Pg. 92. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 19/02/2018
, da Lei Federal nº 11.340/06, c/c art. 10 do Código de Processo Penal; 9 - Dê-se ciência à equipe multidisciplinar... exigência contida na regra do art. 12, inciso VII, da Lei Federal nº11.340/06, c/c art. 10 do Código de Processo Penal... de convivência com a ofendida (art. 22, II da Lei nº 11.340/2006); 2 - Proibiç...
Andamento do Processo n. 0000613-73.2017.8.10.0065 - Procedimentos Investigatórios - 16/02/2018 do TJMA
aplicação da lei penal.Analisando o art. 312 do Código de Processo Penal, verificase a necessidade da presença...-lhe a nulidade.Entretanto, acerca da prisão preventiva, o Código de Processo Penal prevê:Art. 311. Em qualquer fase... das medidas cautelares previstas no art. 319, do CPP e com fundamento nos arts. 311 e ...
Andamento do Processo n. 15470-85.2018.8.09.0011 - Flagrante - 16/02/2018 do TJGO
DO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFI CIE-SE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA DO PROCEDIMENTO... ONSIGNANDO AS ADVERTENCIAS DO ARTIGO 282, 4, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, OU SEJA, FICANDO ADVERTIDO O BENEFICIARIO... PROVISORIA, IMPLICARA NA IMED IATA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, NOS TER...
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