HABEAS CORPUS: HC 416911 SP 2017/0240366-8
suposta prática dos crimes previstos nos arts. 15 e 16 , parágrafo único , IV , ambos da Lei n. 10.826 /2003, pois "possuía... suposta prática dos crimes previstos nos arts. 15 e 16 , parágrafo único , IV , ambos da Lei n. 10.826 /2003... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : JOSE LUIS DE SANTANA (PRESO) DECISÃ...
HABEAS CORPUS: HC 402695 SP 2017/0134791-1
dos delitos tipificados no art. 15 , da Lei 10.826 /03, e dos arts. 303 e 331, da Lei 9.503 /07, e o faço com fundamento... dos delitos tipificados no art. 15 , da Lei 10.826 /03, e dos arts. 303 e 331, da Lei 9.503 /07, e o faço com fundamento... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : TIAGO...
Apelação: APL 98909320138120002 MS 0009890-93.2013.8.12.0002
de Quadros E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL DO RÉU – DISPARO DE ARMA DE FOGO – ART. 15 DA LEI 10.826/03 – PROVA DA AUTORIA... espelhadas no artigo 45, § 1º, do Código Penal, guardar simetria e proporcionalidade com a privativa de liberdade, motivo... na jurisprudência que, se o julgador aprecia integralmente as matéria...
Apelação Criminal: APR 3045120158240059 São Carlos 0000304-51.2015.8.24.0059
. ARTIGO 15 DA LEI 10.826/2003. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO... pública consubstancia-se no delito previsto no art. 15 da Lei 10.826/2003, pois trata-se de crime de perigo abstrato...Apelação Criminal APR 00003045120158240059 São Carlos 0000304-51.2015.8.24.005...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1615006 MG 2016/0189968-2
RECURSO ESPECIAL Nº 1.615.006 - MG (2016/0189968-2) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : FLAVIO TEIXEIRA ADVOGADO : LEANDRO COSTA MOREIRA E OUTRO(S) - MG085410 DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GE...
: 20161010070005 DF 0006861-44.2016.8.07.0010
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 15, CAPUT, DA LEI 10.826/03. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO 231 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. O colendo STJ, Corte criada para uniformizar a interpretação da legislação infraconstitucio...
HABEAS CORPUS: HC 415820 RS 2017/0231769-7
HABEAS CORPUS Nº 415.820 - RS (2017/0231769-7) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : DECIO ATTOLINI JUNIOR ADVOGADOS : DÉCIO ATTOLINI JUNIOR - RS069155 MÁRCIO HENRIQUE GILIOLI - RS078895 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : FABIANO MACHADO (PRESO) DECISAO Insurge-se a impetr...
HABEAS CORPUS: HC 404733 MS 2017/0147882-9
HABEAS CORPUS Nº 404.733 - MS (2017/0147882-9) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE : NIVAN EVANGELISTA DECISAO Trata-se de h...
Apelação: APL 243830620148260114 SP 0024383-06.2014.8.26.0114
/9/2017 Luis Augusto de Sampaio Arruda APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 15, "CAPUT", DA LEINº 10.826/03 - PRETENDIDA A REDUÇÃO...
RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 82588 SP 2017/0071296-8
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 82.588 - SP (2017/0071296-8) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : FELIPE KAUAN DE PAULA (PRESO) ADVOGADO : DANIEL FABIANO CIDRAO - SP162494 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto po...
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