Pg. 300. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/01/2018
, em resumo, ofensa aos arts. 23, inciso II, 25 e 157, do Código Penal. O recorrido apresentou contrarrazões às fls. 36/45..., que negou provimento ao agravo de instrumento manejado pelo ora recorrente, com amparo no artigo 557, caput, do Código... Apelação Nº 0302200-85.2013.8.05.0146, DE Juazeiro RECORRENTE: EZEQUIEL...
Pg. 847. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 11/01/2018
, DO CÓDIGO PENAL. O ARTIGO 311, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DITA QUE “EM QUALQUER FASE DO INQUÉRITO POLICIAL OU DA INSTRUÇÃO..., OU DO QUERELANTE, OU MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL” PORÉM, DE ACORDO COM O ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... DA SENTENÇA. A PRISÃO PREVENTIVA FOI DECRETADA VISANDO A...
Pg. 156. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/01/2018
de Processo Penal, c/c o art. 25 do Código Penal." LEIA-SE: "Pelos fundamentos expostos, ABSOLVO SUMARIAMENTE o acusado... Sebastião Silva dos Santos, na forma do art. 415, inciso IV, do Código de Processo Penal, c/c o art. 25 do Código Penal...: Francisco Barros dos Santos - Neste ínterim, com base no que dispõe o ar...
Andamento do Processo n. 0004892-11.2017.8.17.0000 - Habeas Corpus - 10/01/2018 do TJPE
de Processo Penal que, "no caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto.... IMPOSSIBILIDADE. ART. 282, § 6º DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. 1. Dispõe o art. 580 do Código... alternativas à prisão, por estarem presentes os requisitos para a decretaç...
Andamento do Processo n. 0004892-11.2017.8.17.0000 - Habeas Corpus - 10/01/2018 do TJPE
de Processo Penal que, "no caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto.... IMPOSSIBILIDADE. ART. 282, § 6º DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. 1. Dispõe o art. 580 do Código... alternativas à prisão, por estarem presentes os requisitos para a decretaç...
Andamento do Processo n. 0000270-02.2016.8.17.1170 - Apelação - 10/01/2018 do TJPE
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E VIAS DE FATO (ART. 147 DO CP E 21 DO DECRETOLEI Nº 3.688/41). ABSOLVIÇÃO... as condutas criminosas descritas nos 147 do CP e art. 21 do Decreto-Lei 3.688/41); 2. Não foi preenchido nenhum... dos requisitos previstos nos art. 25 do CP, notadamente porque a agressão foi iniciada pelo r...
Andamento do Processo n. 213418-62.2017.8.09.0175 - Inquerito - 10/01/2018 do TJGO
POLICIAL, NOS TE RMOS DO ARTIGO 28 C/C ARTIGO 386, VI DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E ARTIGO 23, INCISO II C/C ARTIGO 25... DO CODIGO PENAL. APOS O TRAN SITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE. PUBLI QUE-SE. REGISTRE...-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017. CARLOS LUIZ D...
Andamento do Processo n. 287360-64.2016.8.09.0175 - Acao Penal - 10/01/2018 do TJGO
QUE O MAGISTRADO RECONHECA TAL EXCLUDENTE DE IL ICITUDE, PREVISTA NO ARTIGO 25 DO CODIGO PENAL, RESULTANDO NA ABS OLVICAO SUMARIA..., COM FULCRO NO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI 11.689/08, PRONUNCIO O A CUSADO..., REQUEREU O DECOTE DA S QUALIFICADORAS (FLS. 343/356). E...
Andamento do Processo n. 194356-36.2017.8.09.0175 - Acao Penal - 10/01/2018 do TJGO
PELO JURI POPULAR. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTI GO 413, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MANTENHO O DECRETO DE PRIS... DO ARTIGO 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE: () CONSTA DO INCLUSO INQUERITO POLICIAL, N 240/2 017, QUE NO DIA..., INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FLS. 231/235). E O RELATORIO. D...
Pg. 207. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/01/2018
que, "no caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado..., § 6º DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. 1. Dispõe o art. 580 do Código de Processo Penal... EM DESACORDO COM AS NORMAS DA ANP. ART. 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.176/91....
Pg. 215. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/01/2018
que, "no caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus...Pg. 215. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/01/2018 1. Dispõe o art. 580 do Código de Processo Penal... EM DESACORDO COM AS NORMAS DA ANP. ART. 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.176/91. CRIME CONTR...
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