Pg. 626. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/02/2018
em suas direções, reagindo à ação policial em que os réus estavam envolvidos. Senão vejamos. O Artigo 25 do Código Penal... - Absolvição.I. Se escorreitamente amoldado o fato à hipótese descrita no art. 25 do Código Penal, inarredável..., do Código de Processo Penal c/c Artigos 23, Inciso III, e 25, ambos do Código Pe...
Pg. 2544. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2018
da ordem, de ofício 2. O art. 580 do Código de Processo Penal estabelece que, "no caso de concurso de agentes (Código Penal..., art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente... da decisão proferida no HC 373.836/SP, nos termos do art. 580 do CP...
Pg. 2813. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2018
de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam...-processual do Paciente. É o relatório. Decido. O art. 580 do Códigode Processo Penal dispõe que, "No caso de concurso...) e IV (proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia e expressa autoriza...
Pg. 3601. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2018
que, 'No caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado..., deferi o pedido de extensão ao ora Paciente, nos seguintes termos: "[...]. O art. 580 do Código de Processo Penal dispõe... do Juízo) do art. 319 do Código de Processo Penal, sem prejuízo de qu...
Pg. 4037. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2018
. O art. 580 do Código de Processo Penal estabelece que, “no caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25... precedente: "Processual penal. Habeas corpus. Crime de organização criminosa. Prisão preventiva. Risco de reiteração delitiva... concreto de reiteração delitiva justificam a decretação da custódia cautelar...
Pg. 5980. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2018
de Processo Penal dispõe que, "No caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto... do delito previsto no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006. Dessa forma, impõe-se, com fundamento no art. 580 do Código... alternativas, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Ao fina...
Pg. 6128. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2018
(Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter... da ordem pública. Precedentes. 2. O art. 580 do Código de Processo Penal estabelece que, “no caso de concurso de agentes..., cito ainda o seguinte precedente: "Processual penal. Habeas corpus. Cr...
Pg. 80. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 02/02/2018
se o conjunto probatório é satisfatório em comprovar a autoria e a materialidade do crime previsto no art. 217-A do Código... - INVIABILIDADE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1.Nos termos do art. 25 do CP... de Execução Penal nº 0043855-26.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Gr...
Pg. 15. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/02/2018
INJUSTAS. NA FASE DE PRONUNCIA, PARA QUE O MA GISTRADO RECONHECA TAL EXCLUDENTE DE ILICITUDE, PREVISTA NO ARTIG O 25... DO CODIGO PENAL, RESULTANDO NA ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO , DEVE O PROCESSO COMPROVAR, DE FORMA INCONTESTE...
Pg. 325. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/02/2018
de necessidade e exercício regular de direito).(B) Ausentes os elementos previstos nos artigos 24 e 25 do Código Penal.../c artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06, sendo arbitrada à pena privativa de liberdade para o Apelante..., PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO155, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ...
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