Pg. 9874. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/02/2018
o disposto no art. 75, § 2º, do Código Penal, c.c o art. 111, parágrafo único, da Lei de Execuções Penais, o termo a quo...) execuções, e o término do cumprimento de sua pena, nos termos do art. 75 do Código Penal, está previsto para o dia 8/9/2035.... Nos termos do disposto no § 2º do art. 75 do Código Penal, tendo s...
Pg. 10233. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/02/2018
/07/2059 (considerado tempo de interrupção de pena de 470 dias), ou 07/03/2030, observado o disposto no artigo 75... único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03), lesão corporal de natureza grave, “quadrilha ou bando” (conforme “nomem iuris” à..., do Código Penal, com registro de prática de duas faltas disciplinares, uma gra...
Pg. 160. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 07/02/2018
vigente à época do fato, pela prática do crime previsto no art. 33 “caput”, do SISNAD;Proc. n.º0000470-75.2015.8.02.0001... pela sentença condenatória.DA UNIFICAÇÃO DE PENASImperioso mencionar que o art. 75, § 2º do CP, nos diz em sua redação...Pg. 160. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Al...
Andamento do Processo n. 371775-15.2015.8.09.0110 - Execução Penal - 06/02/2018 do TJGO
) DE TRABALHOS FORCADOS; D) DE BANIMENTO; E) CRUEIS. NESTE CONTEXTO, A REGRA CONTIDA NO ART. 75 DO CÓDIGO PENAL , AO ESTABELECER... NADO PELO ART. 75 DO CÓDIGO PENAL , NAO E CONSIDERADA PARA A CONCE SSAO DE OUTROS BENEFÍCIOS, COMO O LIVRAMENTO.... 75 DO CÓDIGO PENAL , O TEMPO DE CUMPRIMENTO DAS PENAS IM POSTAS NOS AUTO...
Andamento do Processo n. 0009917-24.2014.8.02.0001 - Execução da Pena - 06/02/2018 do TJAL
art. 121 §2º, inciso IV, do CP;Proc. n.º 0009917-24.2014 (Guia de Recolhimento às págs. 1-2), oriundo da 17ª Vara Criminal..., deverá ser respeitado o limite máximo de 30 (trinta) anos de reclusão, para efeito do disposto no art. 75, §1º do CP... (um sexto), conforme art. 112 da LEP.Nos termos do cálculo realizado, o ...
Andamento do Processo n. 0016194-61.2011.8.02.0001 - Execução da Pena - 06/02/2018 do TJAL
SILVA (OAB 9006/AL) - Processo 0016194-61.2011.8.02.0001 - Execução da Pena - Execução Penal - RÉU: P.L.A. - Autos nº... do fato, pela prática do crime previsto no art. 333 “caput” “único” do CP;Proc. n.º 0046711-15.2012 (Processo em apenso... do art. 75 do CP, as penas em 19 (dezenove) anos e 04 (quatro) meses de rec...
Andamento do Processo n. 0081863-95.2010.8.02.0001 - Execução da Pena - 06/02/2018 do TJAL
vigente à época do fato, pela prática do crime previsto no art. 33 caput c/c art. 35 caput da Lei nº11.343/2006...), pela prática do crime previsto no art. 33 caput da Lei nº 11.343/2006.O crime do primeiro processo ocorreu em 20/01/2010... - Execução da Pena - Execução Penal - RÉU: Wesley Santos Barreto de Novais - ...
Pg. 1742. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/02/2018
; E) CRUEIS. NESTE CONTEXTO, A REGRA CONTIDA NO ART. 75 DO CODIGO PENAL, AO ESTABELECER UM LIMITE MAXIMO DE TEMPO PARA Q UE... O RESTO DA VIDA PRESO, O QUE CONFERIRIA A PENA CARATER PERPETUO. POR FORC A DO ART. 75 DO CODIGOPENAL, O TEMPO DE CUMPRIMENTO... PENAL. HABEAS CORP US SUBSTITUTIVO A RECURSO PROPRIO. UNIFICACA...
Pg. 164. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 06/02/2018
art. 121 §2º, IV c/c art. 14 “caput”, II, ambos do CP;Proc. n.º 0007378.80.2017 (Processo em apenso), oriundo... prática do crime previsto no art. 121 §2º, inciso IV, do CP;Proc. n.º 0009917-24.2014 (Guia de Recolhimento às págs. 1-2...”, IV, ambos da Lei 10.826/03.O crime cometido pelo reeducando instruído no primeir...
Pg. 165. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 06/02/2018
.Ressalta-se que o art. 1º, I, “b” da Lei Estadual nº 6.877/07, que modifica as atribuições da 11ª Vara Criminal... do crime previsto no art. 157 §2º, I, II c/c art.14 “caput” (duas vezes) do CódigoPenal, bem como art.14 do SINARM..., cuja fiscalização, conforme o mencionado na Lei Estadual nº 6.877/07, passará a ser re...
Nenhum comentário:
Postar um comentário